A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao recurso que visa derrubar a decisão judicial que determinou que a Prefeitura de Cuiabá siga o decreto do Governo do Estado de medidas restritivas contra a Covid-19.

O recurso foi ingressado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). A nova decisão foi publicada nesta segunda-feira (15).

Esta é a segunda derrota judicial de Emanuel relativa ao decreto.