A sociedade brasileira tem-se defrontado com denúncias graves de falhas de atendimento médico em hospitais privados a pacientes particulares ou de planos de saúde suplementar. Preocupado com essa realidade, o senador Pedro Taques (PDT-MT) protocolou requerimento na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado propondo a realização de Audiência Pública para discutir a fiscalização da qualidade dos serviços médico-hospitalares.

"Com a Audiência Pública, a Comissão estará dando passo importante para acompanhar esse vasto segmento de serviços que afeta profundamente a vida e a saúde do povo brasileiro, levantando os principais problemas e insuficiências para permitir ações corretivas e de aperfeiçoamento", afirma Pedro Taques.

No requerimento, o parlamentar argumenta que, embora as atenções devam priorizar o gasto do Sistema Único de Saúde (SUS), é relevante examinar também como se fiscalizam as atividades médico-hospitalares fora do âmbito do SUS, ou seja, aquelas que se destinam ao atendimento dos pacientes particulares ou beneficiários de planos de saúde privados.

Um dos casos mais recentes, e que ganhou repercussão nacional, envolvendo possíveis irregularidades no atendimento de saúde privada resultou na morte do filho do presidente da Embratur.

"A audiência aqui proposta tem por objetivo, então, trazer para uma primeira discussão o responsável legal pela vigilância e fiscalização sanitária (o presidente da Anvisa) e um representante de numeroso grupo de usuários organizados (as entidades fechadas de autogestão), que direcionem a discussão para os aspectos centrais da atividade de fiscalização da qualidade dos serviços de saúde prestados ao cidadão como consumidor", consta do documento assinado pelo senador Pedro Taques.

Segundo o mato-grossense, é preciso buscar informações sobre quantos profissionais estão dedicados diretamente a esta fiscalização nos órgãos competentes da Administração Federal; quantos outros profissionais estão alocados pelas administrações estaduais e municipais em convênios de delegação celebrados com a União; e quantos procedimentos de fiscalização foram realizados, de ofício ou mediante denúncia ou representação, no exercício dessa fiscalização nos três últimos anos.

Por meio da Audiência Pública, o senador Pedro Taques pretende esclarecer ainda pontos como as principais lacunas ou insuficiências que essa atividade atualmente enfrenta para o cumprimento dos objetivos legais, bem como os maiores problemas enfrentados pelos consumidores na prestação dos serviços médico-hospitalares ao sistema suplementar e privado.

A Comissão de Meio Ambiente deve analisar o pedido do senador Pedro Taques nos próximos dias. Somente após a aprovação do requerimento, que o Senado divulgará a data da Audiência Pública.