Barra do Garças/MT
PF investiga desvios de R$ 6 milhões em Fundo de Previdência Social
Estão sendo cumpridos 2 mandados de busca em apreensão e 3 mandados de condução coercitiva
16 de Abril de 2016, 13h00
A Polícia Federal deflagrou a Operação Ultimatum, com o objetivo de combater desvios de recursos praticados por gestores públicos em Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Barra do Garças/MT.
Cerca de 24 policiais federais participam da ação em Barra do Garças/MT. Estão sendo cumpridos 2 mandados de busca em apreensão e 3 mandados de condução coercitiva. A PF também cumpre 1 mandado de condução coercitiva na cidade de Uberlândia/MG.
A investigação aponta que gestores públicos desviaram de forma fraudulenta e clandestina cerca de R$ 6 milhões do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças (BARRA PREVI), aplicando o valor em um fundo de investimento notoriamente deficitário, conforme publicação do Banco Central e da Comissão de Valores Imobiliários (CVM).
Tal investimento foi realizado cerca de um mês antes do término do mandato de um ex-prefeito, após a derrota de sua candidata nas eleições municipais, sem as formalidades legalmente impostas, vez que não possuíam legitimidade para a aplicação dos valores. Também não foram realizadas as consultas necessárias ao Comitê de Investimento e Conselhos de Administração Fiscal e a respectiva Autorização de Aplicação e Resgate não foi assinada, consoante determina a lei complementar municipal que rege a matéria.
No intuito de dissimular/ocultar a fraude, os agentes públicos ainda fizeram o valor desviado transitar por diferentes contas bancárias até a definitiva aplicação ruinosa, fazendo declarações falsas no último balancete que produziram antes do término do mandato, afirmando que o valor (R$ 6 milhões) se encontrava nas contas do BARRA PREVI.
Tal aplicação já causou um prejuízo de cerca de R$ 2 milhões ao fundo, impossibilitando que a entidade retire o dinheiro aplicado com o fim de evitar maiores prejuízos.
Consoante apurou-se na Operação Miqueias (mesmo modus operandi), tais investimentos ruinosos em fundo podres, realizados por autoridades municipais por meio de agências financeiras cúmplices nas fraudes, rendiam por volta de 10 a 15% aos gestores municipais do dinheiro indevidamente aplicado, levando-se à conclusão de que o ex-prefeito e sua tesoureira obtiveram vantagem ilícita no montante de R$ 600 mil a R$ 900 mil (corrupção passiva).