Com informações de Terra

Está marcada para amanhã (17) mais uma votação na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para definir a abertura ou não do processo de impedimento do mandato da presidente da República Dilma Rousseff. Em Rondonópolis, movimentos pró e contra o governo da presidente divulgaram sua programação para acompanhar este dia histórico.

Militâncias petistas, entidades de classe, movimentos sociais, intelectuais, estudantes e demais simpatizantes ao governo devem se reunir para o movimento 'Vigília contra o golpe'. O evento tem horário previsto para as 14h na sede do Clube dos Bancários, no bairro de Colina Verde. Após a votação, a manifestação seguirá pelas ruas em carreata.

Contrários ao governo e pró impeachment, manifestantes deverão se reunir também para acompanhar a votação na Câmara das imediações do shopping da cidade. Um telão está previsto para ser instalado e assistido. A mobilização é encabeçada pelo movimento Resistência Democrática.

Brasília

No Supremo Tribunal Federal (STF) a Advocacia Geral da União (AGU) tentou barrar o modelo de votação e a data prevista. Na decisão do STF, porém, o pedido foi rejeitado.  

A AGU havia pedido a suspensão da votação até a análise pelo Supremo do mérito da ação, na qual pede a nulidade da maior parte dos atos tomados pela Câmara na tramitação do pedido de instauração do impeachment, apontando irregularidades e vícios no relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ) também entraram com pedido no STF no mesmo sentido.

Os argumentos da AGU foram rejeitados, pois a maioria dos ministros do STF entendeu que o direito de defesa poderá ser exercido no Senado Federal, que irá julgar --quando e se a Câmara aprovar a admissibilidade do processo de impeachment-- se a presidente cometeu crime de responsabilidade.

Para a AGU, não houve concessão de ampla defesa, sendo que também foram levantados temas no relatório que não teriam relação com a denúncia originalmente aceita pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como o conteúdo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

Mas o relator dos casos no STF, ministro Edson Fachin, votou por não conceder medida liminar, se amparando em decisão do STF de dezembro passado sobre o rito do processo, quando a Corte deu ao Senado o poder de rejeitar a instauração do impedimento.

Por essa ótica, defendeu Fachin, o processo começará quando seguir para deliberação no Senado, momento em que a defesa do contraditório será "amplamente feita".

Na votação de amanhã, para que o processo de impedimento seja encaminhado ao Senado, são necessários os votos de dois terços dos 513 deputados, ou 342 votos.