PACOTE “COVID-19”
Compras sem licitação feitas pela Prefeitura de Rondonópolis agora serão analisadas pela Câmara
No início do mês, o Poder Executivo já havia confirmado a reserva de R$ 10 milhões para investimentos no combate ao coronavirus
16 de Abril de 2020, 09h31
A compra sem licitação feita pela Prefeitura de Rondonópolis de insumos e equipamentos de Saúde deverá passar, só agora, pelo crivo dos vereadores na Câmara. Sob a alegação de combater a proliferação do coronavírus, o prefeito de Rondonópolis José Carlos do Pátio (SD), somente até o início do mês, contratou empresas sem licitação no valor de R$ 2,066 milhões.
Depois disso, outras aquisições foram feitas pelo Poder Executivo Municipal. Em situação de calamidade pública, é autorizado à Prefeitura a aquisição de tais equipamentos em caráter emergencial. A execução do procedimento, porém, é o que intriga. “Estas informações são importantes para sabermos às claras como estão sendo investidos os recursos públicos e também sobre qual foi a contribuição do Governo Federal com nossa cidade”, argumentou ontem (15) o vereador Jailton Dantas.
Aos números
Ainda sobre as compras feitas até o início do mês, que constam na edição de 1 de abril do Diário Oficial do Município, pelo valor de R$ 715 mil foi contratada a empresa R Merlin Rocha da Silva que vai fornecer toalha e papel higiênico. Já a empresa Weiss & Nakayama foi contratada pelo valor de R$ 679 mil para fornecer luvas de procedimentos médicos e álcool gel.
A empresa Mosaico Distribuidora Atacadão e Eletrônicos vai fornecer pelo valor de R$ 597 mil água sanitária, desinfetante, detergente, sabão em pó, sabonete líquido, saco para lixo comum e saco para lixo hospitalar
Também houve a contratação da empresa EPI MT Comercio de Ferramentas e Equipamentos de Proteção pata aquisição de máscaras e respiradores ao preço de R$ 25 mil. Pelo valor de R$ 28 mil, a empresa EPI MT Comercio de Ferramentas e Equipamentos de Proteção para aquisição de óculos incolor, protetor facial, macacão de proteção e respirador ao preço de R$ 28 mil.
Outra empresa identificada como Wesley Prudêncio de Souza vai fornecer limpador de porcelanato, saco lixo, luva vinil, copo 150 ml, sabão em pó, sabonete, detergente, papel toalha, desinfetante, papel higiênico e água sanitária no valor de R$ 22 mil.
Mais compra
A segunda etapa de compras da Prefeitura inclui, principalmente, equipamentos como respiradores, fundamentais no tratamento de casos positivos graves da Covid-19. Esta ainda é a principal preocupação por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis. Por isso, o Poder Público Municipal solicitou a compra de mais equipamentos para abastecer a rede pública.
Hotel
Também comprado pela Prefeitura de Rondonópolis, um antigo hotel na Avenida Lions Internacional foi transformado no novo hospital municipal da cidade. O imóvel foi comprado pela Prefeitura e deverá, segundo afirma, abrigar 60 leitos como medida preventiva à propagação do coronavírus.
O imóvel custou aos cofres públicos do município R$ 5 milhões. Recurso próprio, como reforçou o prefeito José Carlos do Pátio em um vídeo. “Não estamos tendo estrutura do Governo Federal nem do Governo Estadual, mas estamos nos preparando para que realmente a gente possa receber toda essa onda dessa pandemia e solucionar este problema, pelo menos parcialmente”, afirmou na ocasião.
Pacote
Todos os valores pagos pela Prefeitura de Rondonópolis estão incluídos, afirma o Poder Público, em um pacote total de R$10 milhões a serem investidos. Destes, “R$ 7 milhões serão alocados em 90 itens de materiais hospitalares, bem como a instalação rápida de novos leitos hospitalares/UTIs, destinados ao enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente no coronavírus (Covid-19)”, informou a prefeitura quando do anúncio da verba.
Manutenção
Ainda do anúncio da compra do antigo hotel, à reportagem a Prefeitura não detalhou os custos futuros nem funcionalidade do novo hospital municipal após o fim da pandemia. Para seguir funcionando, nos moldes atuais, caberia ao município arcar com a manutenção, folha de pagamento e abastecimento de insumos básicos. Para receber recursos das esferas federal e estadual, toda unidade de Saúde precisa estar devidamente credenciada junto ao Ministério da Saúde. “A prefeitura municipal vai se utilizar de todos os mecanismos legais respaldados nas diretrizes do Ministério da Saúde, para viabilizar, nos próximos dias, e em regime de urgência urgentíssima, para que todas elas estejam concluídas e à disposição para atendimento imediato para a população o quanto antes”, defende o Poder Executivo em nota.