O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), se posicionou nesta quarta-feira (15), divulgando uma nota de repúdio contra o processo seletivo realizado pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) para a contratação de funcionários do Hospital Municipal de Cuiabá, Dr. Leony Palme de Carvalho.

A crítica é relacionada a desvalorização dos profissionais da área de saúde.No edital o salário dos enfermeiros é estipulado em até R$ 2,5 mil e para os técnicos de enfermagem R$2mil. O Coren-MT se posiciona contrário aos baixos salários e a jornada de trabalho prevista para 40 horas, que para eles demonstra a depreciação desses profissionais. O presidente do Coren-MT, Antônio César Ribeiro pontua que o processo seletivo foi recebido como “uma surpresa muito desagradável”, “uma proposta imoral”.

"Os contratados via processo seletivo não t~em carreira, não têm estabilidade no trabalho, nem expectativa de crescimento na empresa, além de trabalhar mais que os estatuários e ganhar bem menos. É a desvalorização do trabalho de enfermagem", lamentou. do seu ponto de vista, tais condições edidenciam a precarização do trabalho, agudizada pela reforma trabalhista. "O ideal seria que nenhum profissional se inscrevesse, mas isso não vai acontecer, pelo grau de desempreo que enfretamos hoje", desabafa Ribeiro. 

Nossa reportagem cobrou um posicionamento da Prefeitura de Cuiabá. Em resposta, sua assessoria de comunicação informou que aguarda consentimento para a liberação de uma nota de esclarecimento.

Confira na integra a nota de repúdio do Coren-MT

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) vem a público manifestar seu repúdio contra os salários previstos para os profissionais de enfermagem no edital do processo seletivo realizado pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) para o provimento de vagas imediatas e em cadastro de reserva para o Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho.

 O Coren-MT considera vergonhoso para a administração pública de Cuiabá que profissionais envolvidos diretamente na atividade-fim da unidade de saúde sejam alvo de tamanha desconsideração, que demonstra desconhecimento da realidade do mercado e de suas competências.

É injusto que a remuneração dos técnicos de enfermagem, linha de frente no atendimento assistencial (de apenas R$ 2.004,25 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais), seja a mesma praticada para cargos como o de técnico de informática, o de telefonista e de vigia, alguns dos quais com jornadas inferiores, diante do grau de responsabilidade assumida pelo profissional de enfermagem no cuidado com a vida do paciente.

 A situação é ainda mais vexatória quando se observa os salários que serão destinados a enfermeiros, profissionais de nível superior (R$ 2.369,98 para 40 horas semanais), o que demonstra a ignorância da administração municipal a respeito da posição central destes na prestação do serviço.

Enfermeiros com especialização em áreas como auditoria, cardiologia e centro cirúrgico receberão R$ 2.505,31, valor que não corresponde ao grau de qualificação técnica exigido e é inferior ao que será pago a advogados e engenheiros clínicos, entre outros, dos quais se exige apenas a graduação!

No entender do Coren-MT, tal atitude condiz com todo o processo ilegítimo pelo qual foi eleita a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), no final de 2018, à revelia da posição contrária assumida à época por entidades integrantes do Conselho Municipal de Saúde, entre elas este conselho.

Alertamos que este processo de contratação, calcado no barateamento do serviço a partir da desvalorização dos trabalhadores, tende a promover a precarização do trabalho e a queda na qualidade da assistência.

 O Coren-MT salienta ainda a omissão do sindicato dos trabalhadores (Sinpen-MT), que até o momento não se posicionou sobre o caso, e questiona a conivência desta entidade em relação ao mesmo.

Conclamamos os profissionais de enfermagem, parlamentares e toda a sociedade para que cobrem da Prefeitura Municipal de Cuiabá mais seriedade na gestão dos recursos e respeito ao usuário e ao trabalhador da saúde.

A luta histórica da categoria pela regulamentação de um piso salarial e pela jornada de trabalho de 30 horas semanais está sendo afrontada!