SIRVA DE EXEMPLO
Para evitar ação judicial servidores de prefeitura flagrados carregando cerveja em veiculo oficial vão pagar R$ 10,9 mil de multa
16 de Maio de 2022, 13h53
Após terem sido flagrados carregando e transportando 10 caixas de cerveja em veículo oficial da Prefeitura de Itiquira, em um supermercado localizado em Campo Grande (MS), três servidores do município vão ter que desembolsar quase R$ 11 mil com pagamento de multa civil, danos morais coletivos, extrapatrimoniais e restituição do valor gasto com combustível e diária. As obrigações constam em acordos de não persecução cível celebrados com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso uma semana após a ocorrência do fato.
Segundo o MPMT, os valores estabelecidos para pagamento de danos morais coletivos e extrapatrimoniais variaram de acordo com a posição hierárquica ocupada por cada servidor envolvido, a escolaridade e responsabilidade do respectivo cargo para a integridade no âmbito da Prefeitura Municipal de Itiquira. Dos três, um efetuará o pagamento referente a 20 vezes o valor das 10 caixas de cervejas adquiridas, totalizando R$ 3.348,00 - equivalente a 200 caixas do produto. Os outros dois pagarão, respectivamente, 15 e 05 vezes o valor da aquisição, correspondentes a 150 e 50 caixas a título de dano extrapatrimonial.
Os valores estabelecidos no acordo serão destinados aos cofres públicos do município e ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Itiquira.