A prefeitura de Rondonópolis passa atualmente por uma investigação do Ministério Público Federal (MPF), após o órgão instaurar um inquérito que visa apurar se a gestão municipal cumpre os prazos de o pagamento dos valores do Fundo Nacional de Saúde à Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis.

Nesta fase, o inquérito do MPF se concentra em investigar se houve ou não um atraso no envio das verbas federais por meio de Termo de Convênio n. 15/2023, celebrado entre o Município, a Secretaria Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Saúde e a Santa Casa. O objetivo deste convênio era integrar a Santa Casa no Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelecer a parceria para realização de atendimentos hospitalares, ações e atividades para levar a um avanço de reestruturação e contratualização dos filantrópicos, além de uma melhor assistência aos procedimentos de gestão hospitalar.

Portaria do Ministério da Saúde de 2013 estabeleceu as regras para o incentivo à contratualização no âmbito do programa de reestruturação dos filantrópicos. Tal incentivo é repassado pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais ou municipais, cabendo ao gestor responsável pela pasta o repasse dos valores aos hospitais contemplados.

O Ministério da Saúde estabeleceu, em 2017, o prazo para o pagamento desses incentivos financeiros às unidades hospitalares que prestam serviços complementares ao SUS. Diante disso,  a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis os referidos repasses deveriam ser realizados por parte da prefeitura mensalmente, e  notando prazo do 5º dia útil após o recebimento dos valores pelo Fundo Nacional.

A situação levou a uma reunião com representantes do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, onde ficou em pendência os esclarecimentos sobre o pagamento dos incentivos federais pelo Município de Rondonópolis após o Fundo Nacional realizar os repasses à cidade. Com a não apresentação detalhada das provas por parte da gestão municipal de que havia realizado os pagamentos oriundos dos repasses federais, o Ministério Público Federal definiu pela instauração do inquérito que segue investigando um possível descumprimento dos prazos por Rondonópolis à Santa Casa.