O governador Pedro Taques (PSDB) reuniu 15 dos 19 parlamentares da base governista em um almoço no Palácio Paiaguás, nesta quarta-feira (15). Ele pediu o apoio dos parlamentares na aprovação do projeto que prevê o pagamento de 6% da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores e do projeto de reformulação do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação).

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o projeto de lei da RGA deverá ser enviado nesta quinta-feira (16) à Assembleia.

A expectativa do Governo é que os servidores encerrem a greve assim que o Legislativo aprovar o modelo de pagamento.

Segundo a proposta, os primeiros 6% da RGA serão quitados em três parcelas - em setembro deste ano e janeiro e abril de 2017.

O Governo ainda se comprometeu a quitar os 5,27%, totalizando os 11,27% de forma retroativa, condicionado ao enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina o limite máximo de 49% da Receita Corrente Líquida com o pagamento de salários.

Não vamos nos movimentar um milímetro de distância do objetivo principal, que é garantir o pagamento em dia

A previsão é de que o primeiro pagamento de metade deste resíduo seja feito em maio de 2017 e a outra metade em setembro do mesmo ano.

"Eu entendo que dentro da conjuntura que Mato Grosso passa, e também o Brasil, esta é a melhor proposta que podemos fazer para não comprometer o salário do servidor. Não vamos nos movimentar um milímetro de distância do objetivo principal, que é garantir o pagamento em dia do servidor", afirmou o secretário.

De acordo com Paulo Taques, o governador pediu que os parlamentares aprovem o projeto mesmo que os servidores tenham rejeitado a proposta.

Fethab

Ainda durante o almoço, foi apresentado o novo modelo do Fethab, que deverá reverter o dinheiro arrecadado do agronegócio em investimentos sociais, ampliando a sigla para "Fethabis".

"O governador explicou os detalhes da conversa que teve com o agronegócio. Grosso modo, é acrescentar um 'I' e um 'S' no Fethab. Este ano a estimativa é que o repasse do Fethab seja de R$ 100 milhões, em 2017 será R$ 350 milhões e em 2018 R$ 400 milhões. Mas isso é uma estimativa, que depende da safra", disse Paulo Taques.

"Esses valores serão para investir na Segurança, Educação e Saúde. Os deputados fizeram a sugestão de investir na agricultura familiar. Mas isso será debatido na Assembleia e depois acordado entre os deputados", afirmou.

Paulo Taques disse não acreditar que possa haver resistência dos deputados de oposição ou dos que apoiam a taxação das commodities agrícolas.

"Não vejo como um deputado possa ir contra a lei do acrescimento ao Fethab. Porque é um remédio imediato a uma crise que estamos passando agora. Não vejo como um deputado pode ser contra uma lei dessas. Pode ser oposição ao nosso governo, mas não ao Estado de Mato Grosso", disse.

Emendas parlamentares

Por fim, o secretário revelou que as emendas parlamentares impositivas devem começar a ser liberadas a partir da próxima semana.

Cada um dos 24 parlamentares tem direito a pouco mais de R$ 6 milhões. No entanto, segundo Paulo Taques, o valor repassado será de R$ 2,4 milhões.

 "Definimos que na terça-feira vamos fazer um evento com deputados e prefeitos para receber as emendas da Saúde. Um total de R$ 10 milhões. Já no dia 27 haverá um novo evento, para o pagamento das emendas das secretarias de Cidades, Cultura, e Infraestrutura", completou.

Com informações Midianews