O líder do Partido da República (PR) no Senado, Wellington Fagundes,  se reuniu ontem (15) com o presidente interino Michel Temer em Brasília. O encontro, informou a assessoria do parlamentar, serviu para cobrar investimentos na ordem de R$1,9bi referentes ao Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX).

A medida, segundo o senador, é considerada "essencial para ajudar os Estados exportadores" neste momento de dificuldades financeiras, ocasionada pela crise econômica.  Além do presidente interino Michel Temer, participaram da reunião os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil; Geddel Vieira Lima, de Governo; Henrique Meirelles, da Fazenda; e, Dyogo Oliveira, interino de Planejamento.

O FEX  foi criado pela União para compensar os Estados pelas perdas com a Lei Kandir, que desonera o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS,  na exportação de produtos primários e semi-elaborados. O objetivo é fomentar as exportações. Com isso, diante do modelo econômico voltado à produção, Mato Grosso deixa de arrecadar diretamente em ICMS valores que ultrapassam R$ 1 bilhão por ano - redução que atinge toda a base de financiamento do Estado.

Relator

O republicano é relator do Projeto de Lei 168/2016, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) que prevê o auxílio financeiro da União para Estados e municípios, com o objetivo de estimular as exportações. O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem parecer favorável, com emendas de adequação apresentada pelo próprio relator. O PLS visa evitar que se repita no ano de 2016 o que vem ocorrendo em exercícios anteriores, de forma a contribuir para o equilíbrio fiscal da federação, particularmente em um ano de crise.

Diretrizes Orçamentárias

Nesta quinta-feira, 16, o assunto FEX voltará à pauta de debates na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que receberá em audiência pública o ministro Dyogo Oliveira. Como relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), Wellington adiantou que pretende incluir na proposta emenda que assegure o pagamento do auxílio de forma regular em 2017 - visando a permitir que Estados e municípios possam realizar um melhor planejamento.

Impeachment

Longe da pauta, o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) pairou em entrelinhas. Wellington Fagundes, ao longo do processo mudou por vezes de lado quanto ser ou não favorável ao processo que culminou na posse interina de Temer.

Fagundes foi pró Dilma no início, se pôs em cima do muro quando viu baixar sua popularidade e, enfim, quando pressionado abandonou o barco do governo eleito. No discurso, sua mudança serviria para dar tranquilidade à elaboração da defesa da presidente. Atualmente, segue discreto. 

Com informações FolhaMax