Legislativo

Vereador quer redução de jornada para servidor público responsável por pessoa com deficiência

O objetivo da medida seria permitir que esses servidores tenham tempo para poderem cuidar dessas pessoas especiais

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16 de Julho de 2015, 08h45

Vereador quer redução de jornada para servidor público responsável por pessoa com deficiência
Vereador quer redução de jornada para servidor público responsável por pessoa com deficiência

O vereador Roni Magnani (PP) quer que servidores públicos da prefeitura e do estado, que sejam pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiências físicas e mentais que necessitem de acompanhamento cotidiano dos mesmos, tenham uma redução na sua jornada de trabalho. O objetivo da medida seria permitir que esses servidores tenham tempo para poderem cuidar dessas pessoas especiais.

"Nós temos, por exemplo, o caso de uma servidora pública que ganha em torno de R$ 1 mil e tem uma filha especial e precisa acompanhar o tratamento dela, que é intensivo. Como ela tem que trabalhar, teria que pagar uma pessoa para cuidar da sua filha, mas o seu salário não é suficiente para isso. Então, ela teria que optar entre cuidar da filha ou trabalhar. Eu não acho isso justo e é um absurdo a pessoa ter que fazer esse tipo de escolha", disse.

Segundo Magnani, já existe lei semelhante vigorando no estado, mas o Município ainda não atentou para essa questão. "Não se trata de uma diminuição e carga horária que vá prejudicar o Município. Isso beneficiaria somente as pessoas que comprovarem que precisam fazer esse acompanhamento e que são responsáveis financeiramente pelas pessoas especiais, o que são poucos servidores que se encaixam. O que estamos procurando fazer é ajudar essas pessoas e nós, como poder público, temos que ter a sensibilidade de perceber a importância desse projeto na vida dessas pessoas", emendou.

Sobre o veto

O projeto de lei de Magnani propondo a redução na jornada de trabalho dos servidores já foi aprovado pelos vereadores, mas foi vetado pelo prefeito Percival Muniz (PPS) e voltou para a Câmara, que deverá analisar a justificativa do veto e levá-lo novamente à Plenário.

"Eu pretendo defender a ideia junto aos vereadores e ao prefeito. A minha intenção é sensibilizá-los para que olhem para a situação dessas pessoas", concluiu.