Um dos mais combativos políticos quando o assunto é invasão de terras em Mato Grosso é o deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Rondonópolis, Cláudio Paisagista (PL), inclusive sendo o autor da Lei 12.430/2024, que cria sanções aos invasores de propriedades privadas rurais e urbanas no Estado de Mato Grosso.

Mas basta passar pelo Anel Viário de Rondonópolis, nas proximidades da Vila Mineira, para percebermos que uma das margens apresenta uma clara invasão da faixa de domínio da pista, por parte de uma empresa renomada de paisagismo de Rondonópolis, e que por ironia é de propriedade do deputado estadual Cláudio Paisagista. 

Conforme fotos enviadas a nossa redação, podemos observar que o limite demarcado pelo “Garden Center” do deputado estadual Cláudio avança para bem próximo do acostamento do Anel Viário, bem diferente das demais propriedades de margeiam o acesso a BR 364.

“Essa proposta vem ao encontro dos compromissos que assumi ao entrar para a política, como a defesa da liberdade e do direito de propriedade. Muitos cidadãos que trabalham para conquistar seus bens ainda sofrem com invasões ilegais e não podemos permitir que isso ainda aconteça em Mato Grosso”, declarou Cláudio Paisagista na época que a Lei foi sancionada.

De fato, temos que ficar atentos aos invasores de terra, sejam elas áreas privadas ou públicas, e não podemos ficar só no discurso no parlamento como ao que parece ser o caso de Paisagista.

E segundo o atual Plano Diretor de Rondonópolis em vigência, em seu artigo 158 é bem claro em relação a este tipo de ocupação irregular.

“É proibido nas faixas de domínio das rodovias federais, estaduais ou do anel viário:

 I – o depósito de qualquer tipo de resíduo;

II – o exercício de atividades comerciais ou de serviços ambulantes; III – a execução de construção de qualquer natureza. Parágrafo único – O Poder Público Municipal intervirá em quaisquer das irregularidades acima, em trecho da zona urbana, para garantir a segurança no tráfego urbano, valorização paisagística e assegurar a realização de manutenções ou serviços públicos.” (Fonte: http://www.rondonopolis.mt.gov.br/plano-diretor/legislacao/)

Se formos nos basear na legislação estadual, a situação também é irregular, conforme Lei do ano 2023.

LEI Nº 12.160, de 20 de Junho DE 2023.

“§ 5º Ao longo das faixas de domínio das rodovias estaduais, a ocupação autorizada pela SINFRA-MT fica reservada entre 15 (quinze) metros e 20 (vinte) metros do eixo central da rodovia, mediante apresentação e aprovação de projeto, nos termos do regulamento."

A reprodução abaixo retrata com a linha branca a invasão da faixa de domínio do Anel Viário de Rondonópolis, promovida pela empresa do deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Rondonópolis, Cláudio Paisagista, que pode chegar a 3.200 m² de apropriação irregular.

Foto(ilustrativa)

Tal flagrante desrespeito à Lei, pode explicar a raivosa defesa de Cláudio para a mudança de traçado do Anel Viário Conrado Sales Brito, e assim barraria a duplicação da atual pista e não “comeria” uma parte considerável da área "esbulhada" em questão. 

Por fim, a palavra: Provérbios 23.10