O recuo da prefeitura de Cuiabá em aumentar a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aconteceu graças o posicionamento do Legislativo diante da situação, afirmou o presidente da Câmara dos Vereadores, João Emanuel (PSD). 

Por meio de nota a imprensa, o vereador contou que a Mesa Diretora da casa se juntou com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, após a verificação de vários erros e vícios no Projeto de Lei aprovado para o aumento do imposto. 

Para João, ele mesmo com a formação acadêmica em Direito, teria encontrado os vícios presentes do projeto. Ele afirma que se a Câmara tivesse uma atitude passiva, e não tivessem tomado nenhuma atitude, o prefeito teria mantido o aumento.

"A Câmara cumpriu o seu dever e deu mostras de que vai trabalhar com independência na defesa dos interesses do povo. Foi preciso que levássemos a questão às barras da Justiça para que o prefeito entendesse que havia irregularidades no projeto. Esta Casa não vai aceitar nada irregular", afirmou João. 

O aumento

A discussão acerca do novo reajuste do imposto em Cuiabá, se deve ao aumento de 25% aprovado no último 21 de Dezembro. Ainda na gestão de Chico Galindo, o prefeito então, aprovou que o aumento fosse efetivado para o ano de 2013. Assim que assumiu a prefeitura da capital, Mauro Mendes (PSB), afirmou que era a favor do aumento. 

Recuo

Na tarde desta quarta-feira (16), o prefeito pediu uma coletiva de imprensa, onde informou que não será mais possível fazer o reajuste do imposto em 2013. A Procuradoria Geral do Município apresentou ao prefeito um documento contendo motivos jurídicos para que o reajuste não fosse feito. 

Entre eles, destaca-se a data da aprovação do Projeto de Lei, que foi feito depois do prazo oficial, que é 90 dias antes da data de aplicação. A aprovação deveria ter acontecido em 10 de outubro, mas só foi validada em 21 de dezembro. 

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