Caiu nesta quarta-feira (16) o projeto que previa o aumento de 25% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de Cuiabá, que foi aprovado no final de 2012 na gestão de Chico Galindo. Porém, Mauro Mendes (PSB) que aplicaria o aumento e sofreu pressão da sociedade em geral, tal como a Procuradoria Geral do Município, que apresentou motivos jurídicos que levaram o prefeito a adiar o reajuste. 

Segundo informações do parecer feito pela Procuradoria, o reajuste só poderia ser aplicado se fosse aprovado 90 dias antes da data de aplicação. Para poder ser efetuado, o aumento deveria ter sido aprovado até o dia 10 de outubro, mas foi aprovada no dia 21 de dezembro de 2012. 

Eles argumentam que o aumento do IPTU foi aprovado 70 dias após o último dia válido para aplicar uma nova taxa do imposto para o ano de 2013, por isso, ele continuará com o mesmo valor do ano passado, ou seja, de 0,4% do valor do imóvel. 

EM COLETIVA

Em coletiva de imprensa na tarde de quarta, o prefeito informou que mesmo não aplicando a nova taxa do IPTU, irá garantir que a redução da arrecadação gerada pela manutenção da alíquota atual não irá prejudicar o projeto de construção do novo Pronto-Socorro Municipal. "Se os recursos para isso não vierem dessa fonte, virão de outras".

O IPTU da grande Cuiabá vai começar a ser cobrado a partir de abril e os carnês já estão sendo emitidos.