A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o Projeto de Lei 7735/14, que define as novas regras para as pesquisas com biodiversidade no País. O texto final foi definido na semana passada por representantes do governo, parlamentares e também representantes dos setores afetados. O projeto tranca a pauta de votações da Câmara desde 11 de agosto e ainda tem pontos considerados polêmicos.

"Não é unanimidade, mas é a proposta de consenso entre as partes técnicas e políticas que participaram da negociação e está pronta para ir a Plenário", informou o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que está à frente das negociações e elogiou o modo como o projeto foi discutido no Congresso.

O deputado reconheceu que há divergências pontuais que só serão resolvidas em Plenário, mas acredita que o texto irá a voto sem muita disputa. Alguns pontos que poderão ser questionados são: o órgão responsável pela fiscalização das pesquisas para produção de alimentos e melhoramento de raças; a denominação a ser usada para se referir aos indígenas; e o valor dos royalties sobre produtos originados a partir de pesquisas.

Comunidades tradicionais
As comunidades tradicionais - indígenas, quilombolas, agricultores tradicionais - têm garantidas no texto o direito de estipular diretamente com a indústria o valor a receber pelo uso de conhecimento tradicional associado (informações ou técnicas sobre as propriedades ou usos de determinada substância).

A mudança cria duas regras para a repartição de benefícios. No caso de pesquisa com patrimônio genético, a empresa terá de pagar royalties sobre a receita do produto final e o dinheiro será aplicado em um fundo. Já na hipótese de produto que aproveite conhecimentos de uma comunidade tradicional identificada, a repartição será decidia entre a comunidade e o fabricante.

"Imagina uma tribo indígena que cultive um chá que cura doença, então uma empresa descobre esse uso e cria o produto farmacológico com base nele. Nesse caso, e só nesse caso, está autorizada uma negociação entre as partes", explicou Alceu Moreira.

Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que também participa das negociações, trata-se de um avanço. "Chegamos a um bom entendimento ao diferenciarmos o que é conhecimento tradicional associado e o que é patrimônio genético", avaliou.

Conselho
A composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), órgão que coordena as políticas para pesquisa com biodiversidade, foi alterada para dar mais peso à participação da indústria, agricultura, pesquisa e comunidades tradicionais. Hoje, o conselho é majoritariamente ocupado por órgãos governamentais.

O Executivo manterá a maioria, mas os outros setores terão participação efetiva. O conselho será dividido de forma em que o governo tenha entre 55% e 60% dos assentos, e o restante será fatiado entre três segmentos: agricultura e indústria; comunidade acadêmica e pesquisa; e comunidades tradicionais.

No início das discussões, tentou-se estabelecer que o Cgen tivesse composição paritária, porém Alceu Moreira argumentou que essa definição não asseguraria peso aos demais setores. "Apenas o paritário não diz nada. Se coloca o governo com 95% do conselho e divide os outros 5% entre os outros setores, a composição é paritária entre eles", exemplificou.

(com informações da Agência Câmara)