Após receber várias denúncias o Procon de Cuiabá notificou nesta quarta-feira (17), a administração do Shopping Pantanal a se abster de cobrar o valor de R$12 na emissão da segunda via do ticket de estacionamento para carros e R$ 8 para moto, em caso de perda ou extravio por parte do consumidor.

Além de ser irregular, a cobrança é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Exemplo desta situação, ocorreu minutos antes da documentação ser entregue oficialmente. A consumidora Jackeline Almeida Arruda perdeu o ticket e, quando se dirigiu ao caixa foi informada de que deveria pagar R$ 6 pelo bilhete que retirou e, mais R$ 6 pelo que havia perdido, totalizando o valor de R$ 12.

"Não foi a primeira vez que aconteceu comigo e infelizmente acabei pagando porque não tinha conhecimento sobre a lei", contou Jackeline.

Em situações anteriores, o shopping apenas solicitava ao consumidor que apresentasse os documentos pessoais e o CRLV do veículo. Neste caso, era cobrado apenas R$ 6 valor pelo estacionamento e, logo em seguida, a saída de veículos era autorizada na cancela eletrônica.

De acordo com diretor-executivo do Procon, Carlos Rafael Rodrigues, o descumprimento da norma acarretará em multa. "Entregamos a notificação e esperamos que esta prática não se repita.Vamos acompanhar os próximos dias e, se as denúncias continuarem, não hesitaremos em aplicar a multa, que pode chegar até R$ 5 milhões", explicou.

As denúncias podem ser feitas em uma unidade do Procon Municipal, Estadual ou pelo telefone: 1331.