Estaca zero
Justiça concede liminar que impede ALMT de indicar Janete Riva para o TCE
17 de Dezembro de 2014, 08h34
Demorou pouco a sensação de vitória dos defensores da indicação de Janete Riva (PSD) para uma vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Ontem, um dia após a primeira decisão confirmando o direito da Assembleia Legislativa de fazer a indicação, uma outra decisão, também em caráter liminar, suspendeu a sabatina que seria realizada pelos deputados estaduais com a ex-candidata ao governo.
Desta vez a Justiça, através do juiz Luiz Bertolucci, entendeu que, apesar de ter a prerrogativa de indicar o ocupante da vaga no TCE, a Assembleia deve cumprir o rito previsto na legislação - sem açodamentos, privilégios e com transparência.
Na decisão a ALMT foi proibida de realizar a sabatina programada para ontem, e também de nomear ou dar posse à Janete Riva. O descumprimento pode gerar multas de até R$ 30 milhões de reais - valor que, segundo se comenta nos bastidores, é o triplo do 'custo' de uma vaga no TCE-MT.
O deputado José Riva, marido de Janete, reclamou da decisão e anunciou que, apesar de cumpri-la, pretende apresentar recurso. Mesmo que isso ocorra, dificilmente haverá mudança na decisão neste ano. Com isso o caso volta a estaca zero e tudo indica que a escolha do novo conselheiro fica para o ano que vem - quando a ALMT estará sob nova composição e o governador já será Pedro Taques, que é contrário à nomeação de Janete.