Integrantes da Câmara Setorial Temática de Saúde Mental da Assembleia Legislativa fizeram uma vistoria nas obras dos Centros de Atenção Psicossocial, CAPS III e CAPSi Infanto Juvenil, localizados em Cuiabá nos bairros Verdão e São Mateus, respectivamente. As construções estão paralisadas, mas possuem recursos e os trabalhos deverão ser retomados assim que a prefeitura fizer a contração de uma nova empresa.  

“Colocamos uma emenda de R$ 2 milhões e o Ministério Público, por meio do promotor Milton, assegurou mais R$ 6 milhões via TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Por isso é muito importante que as obras sejam concluídas”, afirma o deputado Carlos Avallone, presidente da CST de Saúde Mental.

Conforme o promotor de Justiça, Milton Mattos, o TAC foi efetuado a partir de um plano apresentado pela equipe de intervenção de Cuiabá. “Então conseguimos recursos, com o apoio do dr. Mauro Zaque, através de um acordo de probidade administrativa".  

A secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza Sampaio, foi informada pelo deputado Avallone via ofício sobre a visita e acompanhou os integrantes da CST, Assembleia Legislativa e Ministério Público. "Estamos aqui acompanhados pelo deputado Carlos Avallone, que é um defensor da saúde mental e já garantiu emendas para reformas e construções de CAPS, com apoio do MPE que também alocou recursos via TAC”, disse.

A secretária explicou que em dezembro terminou o prazo do contrato com a empresa e agora a prefeitura terá que realizar uma nova contratação. “Vamos ver se conseguimos aderir a uma ata para que o processo seja mais rápido. Assim que assinarmos com a nova prestadora de serviços, creio que entre três ou quatro meses conseguiremos finalizar o CAPS III”, assegurou.

O CAPS III será o primeiro na Capital com perfil que possui um diferencial, pois além dos atendimentos ambulatoriais terá estrutura para internações temporárias, de 15 dias aproximadamente. Pelos critérios estabelecidos por número de habitantes, Cuiabá tem que ter até quatro unidades deste tipo.

Por isso, além da estrutura física, a CST também está trabalhando para a qualificação e contratação de profissionais da saúde para atuarem nesta e demais unidades.

O deputado Avallone acentua que os recursos financeiros também serão alocados na escola de saúde pública para qualificação e capacitação de pessoal. Já a secretária informa que há poucos psiquiatras contratados e concursados e estuda a possibilidade de realizar convênio com uma empresa para ofertar profissionais.

Outra frente de trabalho da CST de Saúde Mental é a construção de espaço para a instalação de pelo menos 11 leitos de retaguardas. “Hoje as pessoas que precisam de cuidados com a saúde mental não sabem aonde ir, onde recorrer. Então desamparadas”, ressalta o parlamentar.

O engenheiro da Secretaria Municipal de Saúde, José Luiz Rangel, informa que o CAPS III, destinado a adultos, está com 50% das obras concluídas e o CAPSi, destinado a crianças e adolescentes, com 42%.