Expectativa

Deputados devem retomar discussão sobre marco civil da internet

Neutralidade da rede e obrigatoriedade de instalar datas centers no Brasil são alguns dos pontos polêmicos na proposta

por GazetaMT

17 de Março de 2014, 07h20

Deputados devem retomar discussão sobre marco civil da internet
Deputados devem retomar discussão sobre marco civil da internet

Após vários adiamentos, o Plenário da Câmara dos Deputados poderá começar a discutir nesta semana o projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11). A proposta tranca a pauta desde outubro do ano passado.

O último adiamento na discussão do marco civil foi pedido pelo governo, na esteira dos desentendimentos entre Planalto e PMDB, cujo líder, deputado Eduardo Cunha (RJ), declarou que pretende trabalhar para derrubar a proposta.

Cunha apresentou um texto alternativo ao projeto. "Primeiro vamos votar pela rejeição do marco civil; se não for rejeitado, vamos discutir a emenda", disse.

Entre os pontos polêmicos do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) está a neutralidade de rede, segundo a qual os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários.

A obrigatoriedade de usar data centers localizados no Brasil para armazenar dados de navegação realizada no País também tem a discordância de partidos da oposição, que alegam aumento de custos para as empresas e repasse ao usuário final da conexão.

Ciência e tecnologia

Outra PEC pautada para quarta-feira(19) é a 290/13, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação.

Uma das novidades é a ampliação da lista de entidades que poderão receber apoio financeiro do poder público. Atualmente, apenas as atividades universitárias de pesquisa e extensão podem receber esse apoio. Com o texto, além das universidades, também as instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber recursos.