Expectativa
Deputados devem retomar discussão sobre marco civil da internet
Neutralidade da rede e obrigatoriedade de instalar datas centers no Brasil são alguns dos pontos polêmicos na proposta
17 de Março de 2014, 07h20
Após vários adiamentos, o Plenário da Câmara dos Deputados poderá começar a discutir nesta semana o projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11). A proposta tranca a pauta desde outubro do ano passado.
O último adiamento na discussão do marco civil foi pedido pelo governo, na esteira dos desentendimentos entre Planalto e PMDB, cujo líder, deputado Eduardo Cunha (RJ), declarou que pretende trabalhar para derrubar a proposta.
Cunha apresentou um texto alternativo ao projeto. "Primeiro vamos votar pela rejeição do marco civil; se não for rejeitado, vamos discutir a emenda", disse.
Entre os pontos polêmicos do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) está a neutralidade de rede, segundo a qual os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários.
A obrigatoriedade de usar data centers localizados no Brasil para armazenar dados de navegação realizada no País também tem a discordância de partidos da oposição, que alegam aumento de custos para as empresas e repasse ao usuário final da conexão.
Ciência e tecnologia
Outra PEC pautada para quarta-feira(19) é a 290/13, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação.
Uma das novidades é a ampliação da lista de entidades que poderão receber apoio financeiro do poder público. Atualmente, apenas as atividades universitárias de pesquisa e extensão podem receber esse apoio. Com o texto, além das universidades, também as instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber recursos.