O prefeito Percival Muniz (PPS) enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal extinguindo a Secretaria Municipal de Apoio à Segurança Pública (Semasp) e em seu lugar cria o Gabinete de Apoio à Segurança Pública. A nova estrutura será ligada ao Gabinete de Governo e deve atuar nos moldes da antiga secretaria, mas terá um quadro funcional mais enxuto.

Segundo o vereador governista Carlos Vanzeli (PDT), o projeto apenas cria o Gabinete e ainda não define a forma como deve ser a sua atuação, mas ele defendeu a iniciativa do Executivo. "Sem abrir mão de apoiar a segurança pública, o prefeito está dando um tamanho para a questão que ela realmente tem. No lugar da estrutura cara que existia antes, ele agora quer uma estrutura menor e mais barata, até para sobrar dinheiro para investir na própria segurança", defendeu.

Ainda segundo Vanzeli, dos oito funcionários mais o secretário que atuavam na antiga secretaria, os cargos foram reduzidos para apenas quatro e fica extinto o cargo de secretário. Além da figura do coordenador, o novo Gabinete contará com um assessor de monitoramento e assessoramento à polícia e um de gabinete, além de ser incorporado o coordenador da Defesa Civil, cargo que já existe e é ocupado pelo peemedebista Erismar Bezerra.

"Eu sinto que prefeito está dando uma resposta coerente e eu apoio a ideia. A minha preocupação com relação à Semasp sempre foi com o fato de que o governo municipal fizesse as vezes do governo estadual. Sempre concordei com o apoio, mas não acho razoável que o governo municipal fizesse aquilo que o governos estadual deveria fazer. Agora não, o prefeito está fazendo correto, diminuindo estes gastos, até por que a prefeitura não faz dinheiro e, para bancar essas despesas com a segurança, ou a prefeitura corta gastos ou remaneja de outro lugar", afirmou.

Sobre o argumento de que os gastos com a segurança seriam pouco maiores de R$ 1 milhão anuais, o vereador rebate usando o mesmo argumento e insiste na defesa da tese constitucional de que a atribuição de cuidar da questão da segurança cabe ao Governo do Estado, e não às prefeituras. "Se é só esse valor, que dizem que é pouco, por que é que o Estado não paga? Eu não posso cuidar da sua casa se antes eu não cuidar da minha", disparou.

Ele adiantou ainda que o Executivo deve apresentar projetos práticos para melhorar os índices da segurança pública no Município.  "Até por que não há dotação orçamentária para isso, e se for para tirar recursos de áreas como a educação, eu votaria contra. Nós temos que apoiar, mas o Município tem que cuidar do que é do Município", finalizou.

O projeto de lei do Executivo ainda deve tramitar nas comissões da Câmara antes de ir à votação em Plenário.