O ex-deputado federal Pedro Henry não poderá passar o feriado da Páscoa e nem comemorar o próprio aniversário com a família. Ele cumpre pena por participação no esquema conhecido como mensalão e teve negado o pedido de passar o feriadão fora da prisão. A decisão foi tomada pelo juiz da segunda Vara Criminal de Cuiabá (Execuções Penais), Geraldo Fernandes Fidelis Neto, e Henry ainda pode recorrer às instâncias superiores do Judiciário.

Ao analisar o pedido o magistrado alegou que Pedro Henry não cumpriu 1/6 (um sexto) da pena determinada, conforme teor do artigo nº 123 da Lei de Execução Penal. A decisão tem aval em parecer ministerial e prevê ainda que, mesmo que houvesse cumprido o percentual previsto em lei, seria necessária avaliar a conduta de Henry para verificar se ele se enquadra nas normas de bom comportamento.

"Observo a importância do duplo grau de jurisdição, pois, havendo inconformismo com a decisão, deve a parte sucumbente interpor o recurso cabível à Corte Superior para aferir o acerto ou não do decisum da instância singela, garantido tranquilidade, não só à interessada, mas a todo sistema judiciário", destacou o juiz Geraldo Fernandes.

Saídas temporárias
Os advogados de Pedro Henry também solicitaram autorização para saídas temporárias em finais de semana alternados. Eles disseram no pedido que tomaram conhecimento de que recuperandos do Centro de Progressão Penitenciária do Distrito Federal, também réus condenados na Ação Penal nº 470/MG, em cumprimento de pena semelhante a sua, obtiveram o direito a saída temporária em finais de semana alternados.

No pedido os advogados sugerem que, caso deferidas, as saídas iniciassem a partir do dia 19 de abril, em decorrência do feriado de Páscoa e aniversário do recuperando e que, excepcionalmente se estendesse até o dia 22 de abril.