Via ofício protocolado aos cuidados do governador Pedro Taques -PSDB, o Fórum Sindical, retomou pauta antiga e exigiu reunião com o chefe do Executivo. Como em 2016, ano marcado por greve dos servidores, entidades ligadas ao bloco pedem o pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA) de 2017, realização de concursos públicos e melhores condições de trabalho.

É exatamente a pauta do ano passado, discutida com o governo após 31 dias de paralização em todo o Estado. Caso as solicitações não sejam acolhidas, a classe não descarta a deflagração de greve. O documento enviado ao Governo é assinado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado (Sisma), Sindicato Estadual dos Conciliadores de Defesa do Consumidor (Sindicon) e Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo do Estado (Sinpaig).

RGA

Dos servidores públicos, a cobrança é pelo pagamento do RGA em folha a partir do mês de maio, em parcela única de 6,58% e pagamento do reajuste referente a 2016, quando o governo concedeu revisão de 7,54% divididos em parcelas. A este montante, o Fórum Sindical pede, ainda, acréscimo de 3,74%, atendendo à reivindicação inicial das categorias, que batia a casa dos 11,28%.

Concurso

O documento enviado cobra também a realização de concursos públicos e que aconteça o fim da terceirização do serviço público. Em caso de dificuldades de diálogo com o Governo do Estado ou ao não acolhimento de medidas solicitadas pela categoria, uma Assembleia Geral deverá ser convocada pelos servidores, para que possam debater sobre uma possível paralisação no Estado.

Congelamento

A discussão chega em momento decisivo para Mato Grosso, prestes a fechar acordo junto ao governo Federal para o recebimento de recursos repatriados a título de investimento. Como outros Estados, deverá ser beneficiado com a contrapartida de atender as exigências do Ministério da Fazenda. Entre elas, o congelamento do RGA, salários de todos os servidores e teto máximo de gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Recentemente, o auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Vander da Silveira Melo, afirmou que Mato Grosso não precisa aderir àproposta. Segundo ele, o Estado não se enquadra ao Projeto de Lei Complementar 343/2017, de autoria do governo federal, que institui o regime de recuperação fiscal dos Estados e do Distritos Federal, não se enquadra em nenhum deles. Enquanto o Rio de Janeiro está endividado em 232% da receita corrente líquida. Mato Grosso tem um endividamento de 40,5% da receita corrente líquida. Já o gasto com pessoal e o serviço da dívida pública - juros e amortização da divida - têm um montante de 64% e também não se enquadram nesse quesito.