Dentre as inovações implantadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso durante o período de pandemia da Covid-10 estão as audiências de conciliação por meio de videoconferência, para as demandas que ainda se encontram na fase pré-processual, ou seja, antes de iniciar o processo judicial. Questões como desentendimentos nos condomínios, ajustes de alugueis, revisão de contratos, cobranças e outros podem ser resolvidos de forma online com a ajuda do Poder Judiciário, e as partes envolvidas não precisam sair de casa.

As audiências de conciliação por videoconferência acontecem em todos os procedimentos protocolados diretamente na plataforma do Processo Judicial Eletronico (PJe), vinculados à comarca de Cuiabá. Os trabalhos estão sendo coordenados pela juíza Cristiane Padim.

A magistrada explica que os procedimentos, independentemente da matéria, serão recebidos pela equipe responsável pela execução do projeto, obedecendo a dois requisitos: conflitos decorrentes do período de pandemia e que ainda não foram ajuizados.

“Apesar das audiências virtuais serem feitas pela equipe do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito do Tribunal de Justiça, as matérias são de Primeira Instância e relativas a conflitos ocorridos durante a pandemia”, reitera.

Qualquer pessoa que esteja em situação de conflito e que queira buscar solução amigável e rápida, pode encaminhar a reclamação pré-processual para o email [email protected]. A solicitação também pode ser feita por advogado regularmente constituído, que deverá protocolar os processos diretamente na plataforma do PJe de competência dos Centros Judiciais de Solução de Conflitos (Cejusc’s) de Cuiabá (Capital e Juizados).

Os cidadãos de outras comarcas deverão encaminhar o e-mail para o Cejusc mais próximo, que providenciará o necessário para a oferta dos meios para a pacificação.

A Portaria 003/2020/Nupemec-Pres, especifica como se dará a realização do projeto-piloto. E a Portaria 004/2020/Nupemec-Pres, que altera os artigos 1º e 12 da Portaria 003/2020/Nupemec-Pres.

Os formulários e documentos necessários para realziar a reclamação pré-processual a ser enviada por e-mail pode ser acessada no Anexo da Portaria 002/2020/Nupemec-Pres.

A lista com os e-mails dos Cejusc´s está na página do Nupemec, no site do TJMT.

As audiências virtuais foram autorizadas pelo presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que determinou o regime de teletrabalho para que neste período os serviços sejam garantidos à população.

Conciliação pré-processual eletrônica – Agora, as conciliações que ainda não foram ajuizadas podem tramitar pelo PJe, de forma remota. A inovação está regulamentada pela Portaria n. 270/2020, assinada pelo desembargador-presidente.