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Cassada, Selma Arruda recorre ao STF para permanecer no Senado

por Cuiabá, MT - Rafael Costa

17 de Abril de 2020, 10h53

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Divulgação

Após ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reconhecido pelo Senado Federal, Selma Arruda ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) numa tentativa de permanecer no cargo de senadora da República por Mato Grosso.

O pedido está concluso para julgamento no gabinete da ministra Rosa Weber. O argumento é que o procedimento da Mesa Diretora que declarou a sua perda de mandato violou seu direito constitucional de ampla defesa e contraditório.

De acordo com a defesa de Selma, o rito deveria ser o seguinte: convocar reunião da Mesa Diretora para conhecimento da decisão da Justiça Eleitoral; instaurar ofício do processo; designar relator mediante sorteio; notificar a senadora interessada, que teria prazo de 10 dias para apresentar defesa; sem apresentação da defesa o presidente do Senado deveria nomear defensor dativo, que teria também 10 dias para apresentar defesa; recebida a defesa, o relator teria cinco dias para apresentar seu relatório; reunião e deliberação da mesa sobre o relatório do relator, no prazo de cinco dias; e comunicação da decisão.

A defesa da ex-juíza afirma que a reunião realizada no último dia 15, que determinou a perda de seu mandato, viola "frontalmente as bases mais comezinhas do direito de defesa".

Ela diz que foi comunicada da possibilidade de realização de sustentação oral apenas uma hora e meia antes, que seria por videoconferência.

"Em momento algum, no entanto, a Senadora ou seu gabinete foram informados acerca da convocação da reunião por meio de sistema de videoconferência, que não contou com qualquer espécie de transmissão, ocorrendo a 'portas fechadas' virtuais'".

A defesa de Selma é patrocinada pelos advogados Gustavo Bonini Guedes, Cássio Prudente Vieira Leita, Rick Daniel Pianaro, Luiz Paulo MUller Franqui e Guilherme Malucelli.