Servidores públicos do Estado iniciaram nesta terça-feira (17) uma paralisação em protesto ao não pagamento por parte do Governo do Estado do Reajuste Geral Anual (RGA), como o já anunciado no último dia 6 pelo governador Pedro Taques (PSDB). O movimento é encabeçado por entidades sindicais e conta com a adesão de 70% da categoria.

O presidente da Associação dos Analistas Regulares do Estado de Mato Grosso (Asager) e representante do Fórum Sindical, James Jaudy, informou por meio de oficio enviado à Secretária de Estado de Gestão que "cabe salientar que as categorias - individualmente - tomaram as providências de acordo com suas respectivas disposições estatutárias e seguem aguardando uma possível definição por parte do governo do Estado para que seja levada à apreciação dos servidores públicos, evitando-se, desta forma, a greve geral que está se configurando em função deste impasse". Detran-MT e Sintep-MT também aderiram ao movimento.

Inicialmente, a paralisação serve de aviso e deve perdurar pelas próximas 24 horas. Reuniões junto ao Fórum Sindical seguem sendo realizadas. A pressão das entidades visa o pagamento de 11,28% ao funcionalismo público neste 2016, corrigido o índice de acordo com o percentual da inflação.

Diálogo

Em nova tentativa de evitar o confronto, o governador Pedro Taques (PSDB) reiterou o apelo para que os servidores públicos de Mato Grosso não façam greve e, sim, cerrem fileiras com o governo para melhorar a situação. "Eu peço ao servidor que não faça greve, neste momento. Por quê? O Brasil passa por momento de crise. Temos 11 milhões de desempregados, atualmente. O momento não é de greve. É momento de trabalharmos para que o Brasil possa crescer e Mato Grosso, também".

O governador insistiu na defesa do estudo da equipe econômica que dá conta de que, se conceder o Reajuste Geral Anual (RGA), os salários logo estarão atrasados, provavelmente em julho. "O momento não é de greve. Não estamos pagando RGA porque nossa administração não deseja. É que não temos condições de fazê-lo, sob pena de atrasar a folha de pagamento".

Taques reconheceu que o RGA é um direto do servidor, mas deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o teto de gastos com pessoal - 49% das receitas líquidas.

Outros Poderes

Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa - já definiram suas posições em relação ao pagamento do RGA. Em relação aos servidores do Poder Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT, desembargador Paulo da Cunha, já anunciou em nota que o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) será concedido. "Quero tranquilizar os servidores do Poder Judiciário e dizer que eu, o Tribunal Pleno do TJMT e a Assembleia Legislativa fizemos nossa parte para a concessão da RGA. Estou, junto com os demais servidores do Judiciário, aguardando a sanção do senhor governador Pedro Taques ao projeto de lei" afirmou o desembargador.

O Ministério Público Estadual realizou o pagamento no começo do ano, no mês de Janeiro. A Assembleia Legislativa informou que não realizará o pagamento do RGA aos servidores por conta da implementação do novo PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) aos servidores.

Já em relação aos funcionários comissionados, a mesa diretora disse que agendará uma reunião para definir sobre o assunto. Já o Tribunal de Contas do Estado informou por meio de Nota Pública que "Vai acompanhar a decisão do Poder Executivo de não concessão temporária da Revisão Geral Anual (RGA) da remuneração e subsídio dos seus servidores, até que se tenha uma solução conjuntural para todos os funcionários públicos", diz trecho da nota.

A nota do TCE informou, ainda, que uma posição diferenciada "agravaria" a crise institucional no Estado

Com informações de Gazeta Digital