QUESTIONAMENTO
Bolsonaro decide processar Moraes por abuso de autoridade
17 de Maio de 2022, 21h34
O presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (17) contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. Bolsonaro questiona sua inclusão no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsas contra o STF.
Disse que foi mantido como investigado mesmo depois de a Polícia Federal (PF) concluir que ele não cometeu crimes ao questionar a segurança do processo eleitoral durante uma live.
- Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais.
“1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
“2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
“3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
“4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e
“5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.
“Presidente Jair Bolsonaro.”