O Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) montada para investigar as possíveis irregularidades nas concessões de concessão de exploração de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH's) está pronto e deve ser votado pelos deputados nos próximos dias. Segundo o deputado estadual Dilmar Dal'Bosco (DEM), que atuou como relator no processo investigativo, o documento foi concluído em abril deste ano, quando se tornou apto à apreciação em plenário.

"Trabalhamos por quase dois anos, verificando todas as denúncias. Deslocamos-nos até os pontos mais críticos e constatamos a degradação ambiental causada por alguns empreendimentos. Agora o relatório está completamente apto à aprovação, dependendo apenas no processo legislativo para entrar em pauta", afirmou.

A criação da comissão foi solicitada em março de 2011 e, à princípio, a equipe de trabalho disporia de 180 dias para investigar os processos de concessão de exploração de PCH's em Mato Grosso, feitos na última década pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Diante das inúmeras irregularidades constatadas nesse período e da dificuldade logística da verificação in loco das dezenas de denúncias apresentadas com relação às Pequenas Centrais Hidrelétricas, a CPI foi prorrogada por mais 180 dias.

De acordo com Dilmar, o pedido para instalação da CPI foi provocado por denúncias anônimas sobre atos de extrema degradação ambiental e favorecimento de grupos empresariais na concessão de exploração de PCHs e Usinas Hidrelétricas em Mato Grosso. "Enquanto alguns processos tramitavam de mesa em mesa até a licença, cumprindo prazos mínimos, outros, ainda que estivessem com a documentação completa, ficavam esquecidos em caixas de arquivo".

Ele ressaltou ainda, que a CPI encaminhou ao Ministério Público Estadual a cópia de todos os processos analisados durante a investigação. Os volumes referem-se à liberação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA para implantação de hidrelétricas e PCHs concedidos pela Sema.