A Câmara Municipal deve votar e aprovar amanhã (18) o projeto que revoga a doação de uma área feita na gestão anterior ao Ministério Público Estadual.  Conforme a programação acertada em reunião realizada na manhã de hoje (17), a sessão ordinária desta quarta-feira deverá ser marcada também pela votação de projetos relacionados à Saúde e a pelo início da tramitação do PCCS da Educação, encaminhado na semana passada pelo Executivo.

No caso do PCCS da Educação haverá apenas a leitura do texto original. A partir disso o projeto terá trâmite regimental normal, passando pela análise das comissões legislativas e, só após isso, seguirá para votação em plenário - o que só deve ocorrer no próximo mês.

Já os projetos do setor da Saúde (criação do Núcleo de Saúde da Família e alterações nas equipes do PSFs), foram aprovados em primeira votação na semana passada e terão amanhã a apreciação definitiva do plenário da Casa.

"Estes projetos, e também algumas matérias que tratam da abertura de créditos especiais, já têm consenso entre os vereadores e deverão ser aprovados sem problema. A pauta está bem tranquila", disse o presidente da Câmara, Ibrahim Zaher.

Terreno
O presidente da Câmara acredita que também não haverá problemas em relação ao projeto que revoga a doação ao MPE-MT de uma área de 6,8 mil metros quadrados localizada ao lado do PA Infantil.

A área foi doada ao Ministério Público Estadual pela gestão anterior, mas a negociação será desfeita porque a atual gestão, com o consentimento do Legislativo, já aprovou a doação de um outro terreno para a construção da nova sede do Ministério Público Estadual - está situada no bairro Birigui, no local conhecido como 'Campo do Auto Bahia'.

"Já aprovamos a cessão da nova área e esta revogação é uma formalidade. Aquela área próximo ao PA voltará para o município, que pretende construir ali um Hospital Infantil", informou Zaher.

A transferência da área do 'campo do Auto Bahia' para o Ministério Público Estadual está sendo formalizada. Em troca, o MPE se comprometeu a construir um anfiteatro em sua sede atual e doar toda a estrutura para a Prefeitura Municipal de Rondonópolis. O projeto aprovado na Câmara prevê que o anfiteatro e o repasse da estrutura ao município ocorra em no máximo quatro anos, mas a expectativa é de que tudo seja finalizado até o final de 2016.