De acordo com dados da Secretaria Municipal de Habitação, até o início de junho deste ano, mais de 300 denúncias de irregularidades referentes a casas populares que fazem parte do Projeto Minha Casa Minha Vida, foram registradas no Ministério Público Federal. A principal denúncia é sobre a venda ilegal do imóvel.

Ainda segundo a Secretaria, somente no bairro Dom Osório, foram registradas mais de 200 denúncias referentes a beneficiários, que, de alguma forma, estavam se desfazendo dos imóveis.  Desse total, 39 foram confirmadas  sendo concedido o direito de reintegração de posse a Caixa Econômica Federal.

Conforme o secretário de Habitação, Roberto Carlos, toda denúncia é rigorosamente checada por uma equipe da prefeitura. "Depois de confirmada a irregularidade a residência é repassada para o próximo beneficiário cadastrado no programa" explica Roberto.

Ainda conforme Roberto Carlos, só é considerado ilegal a venda de casas pertencentes ao programa habitacional faixa 01, ou seja, aquelas cujo a renda mensal é de até R$ 1.600 reais. "Nos residênciais também são construídas casas faixa 2, ou seja, aquelas que são financiadas diretamente com a Caixa Econômica Federal (CEF), Construtora ou Imobiliária. Essas unidades estão acima de R$ 1.600."

As denúncias sobre irregularidades de casas populares podem ser feitas através do portal da prefeitura. A pessoa que faz parte desse tipo de esquema responderá judicialmente, já que o caso é encaminhado a Polícia Federal. Além disso, ficará impedido de participar de qualquer outro programa habitacional.