O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em fevereiro deste ano, José Carlos Novelli, por meio de sua defesa, caracterizou a 16° fase da Operação Ararath desta quarta-feira (17), como “desnecessária".

A crítica foi tecida horas depois de a Polícia Federal cumprir em sua residência em Cuiabá, mandado expedido de busca e apreensão.

Em nota, o advogado de Novelli, Rodrigo Mudrovitsch, argumentou que desde a última fase, que buscava elementos de comprovação de um “caixa ilegal” de campanhas eleitorais, o conselheiro vem agindo de forma colaborativa, atendendo adequadamente a todas as notificações nas quais foi chamado para se manifestar.

A defesa alega ainda não haver novos indícios para dar andamento no processo de investigação que foi executado em 2017.

Diante disso, passado quase três anos do procedimento, o conselheiro alega ser vítima de uma suposta perseguição baseada em um documento de delação premiada. 

A delação ao qual se refere a defesa é interpretada como a mais recente, homologada pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva. O ex-mandatário responde a diversos processos na Justiça Comum e chegou a ficar preso por um período, mas se 'aposentou' da política e vive com a família na Capital.

O conselheiro Waldir Teis, que também foi arrolado nesta mesma investigação, ainda não se manifestou.

Ararath

A Operação Ararath foi deflagrada pela primeira vez em 2013, quando foi desarticulada uma quadrilha criminosa com membros da administração pública que agia na lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada e de outras ‘espécies’.

À época, o escândalo de corrupção era chefiado pelo ex-governador do Estado, Silval Barbosa, que foi preso inclusive por vários anos. Ele hoje está sob custódia de liberdade após ter sido condenado e devolvido um volume vultuoso de dinheiro aos cofres.

De lá pra cá, a operação já se desencadeou em diversas ocasiões nas Capitais de Mato Grosso (Cuiabá), Goiás, São Paulo e no Distrito Federal, e atualmente se encontra em sua 16° fase revelada nesta quarta-feira (17), supostamente na apuração de crimes financeiros da esfera estadual.

A operação desta quarta se dá no âmbito de contratos estabelecidos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

De acordo com informações preliminares, os mandos foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entretanto, a Polícia Federal informou que a operação corre sob sigilo.

 Leia a nota na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

O conselheiro José Carlos Novelli repudia a medida de busca e apreensão realizada na manhã desta quarta-feira (17).

Desde o início das investigações, o conselheiro sempre atendeu adequadamente a todas as notificações nas quais foi instado a se manifestar e a apresentar documentos e informações.

A medida empreendida na data de hoje afigura-se totalmente desnecessária, uma vez que operação similar nessa investigação já foi executada em 2017, sem acréscimo de novos elementos.

O conselheiro reforça ainda que já são quase três anos de processo investigatório sem resolução e, mesmo com sua conduta colaborativa, ainda se vê vítima de um processo de delação premiada parcial, condenatório e vazio de provas.

Rodrigo Mudrovitsch

Advogado