O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, e a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) encaminharam, no mês passado, ofício ao presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com recomendações para que seja privilegiada nas pesquisas a busca por modelos alternativos de produção agrícola, tendo em vista a insustentabilidade dos sistemas convencionais.

Assinam o documento o procurador regional do Trabalho Paulo Serafim, presidente do Fórum, e o subprocurador geral da República, Mário José Gisi. As autoridades destacam que as instituições têm recebido reclamações relacionadas às linhas de pesquisa da Embrapa, que beneficiam o modelo agroquímico de produção e o uso de agrotóxicos, em detrimento dos mecanismos biológicos de controle das pragas e da agroecologia.

A recomendação vai ao encontro da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), de agosto de 2012, que tem como objetivo a expansão de ações que contribuam para o desenvolvimento sustentável e para a qualidade de vida da população, por meio do uso correto dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis.