Decisão proferida pela 8ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso -TJMT devolveu ao deputado federal Fábio Garcia a presidência do diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro -PSB. A briga na Justiça derruba decisão da cúpula nacional da sigla, que impôs o nome de Waltenir Pereira no cargo.

A ação foi movida contra o PSB pelo deputado federal Fábio Garcia, pelos estaduais Eduardo Botelho e Oscar Bezerra, além do secretário de Estado Max Russi.  A peça rebate a sustentação da cúpula nacional do PSB tomada como argumento para a destituição de Garcia e, logo depois, de todo o diretório estadual do partido no Estado: Garcia, em abril, votou favorável à Reforma Trabalhista proposta pelo atual Governo Federal, contrariando a diretriz nacional.  

Na defesa apresentada à Justiça, os requerentes alegam irregularidades no processos de destituição, sem a chance de ampla defesa por parte dos atingidos, além de inexistência de motivo determinante para a aplicação. Pedem a anulação da decisão do PSB nacional e retorno imediato dos destituídos ao cargo que ocupavam dentro do PSB-MT.

No entendimento da Justiça, Garcia e os demais autores do processo movido tem razão. Cita o TJMT resolução do próprio Tribunal Superior Eleitoral -TSE (nº. 23.465/15) quanto ao direito de ampla defesa contrária à arbitrariedade dos partidos (Artigo nº 48). Expressa, ainda, que o PSB nacional errou ao impor a destituição sem remeter o caso ao Congresso.

"Ante o exposto, com amparo no art. 300 do CPC/2015, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para suspender a eficácia da Ata de reunião da Comissão Executiva Nacional do dia 20.5.2017, bem como do ato do Presidente Nacional submetido a referendo na mesma data (Ofício eletrônico encaminhado ao TRE/MT no dia 27.4.2017 às 15:52:36, protocolo n. 13.853/2017), com o retorno dos autores aos cargos ocupados na Comissão Provisória do PSB/MT, conforme anteriormente anotado no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP)", diz trecho da decisão assinada pelo juiz de Direito Emerson Luis Pereira Cajango. A decisão deverá ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral -TRE do Estado.

Em resumo, o magistrado entendeu pela anulação das medidas tomadas pelo PSB Nacional contra todos os destituídos e os reconduziu cada um a seu posto. "A Justiça não falharia diante do absurdo que foi cometido contra nós. Agora temos é que dar continuidade ao nosso trabalho e retomar o respeito junto aos nossos filiados em todo o Estado, uma vez que o grupo que assumiu na imposição desrespeitou nossos representantes nos municípios. Vamos devolver o direito a cada um que tenha o interesse. Esta vitória faz jus a tudo o que conseguimos construir neste que é um dos maiores partidos do Brasil e um gigante em nosso Estado", disse ao GazetaMT o deputado Fábio Garcia.

O PSB Nacional ainda pode recorrer da decisão. Uma audiência conciliatória está prevista para setembro.