O advogado Daniel da Costa Garcia, conhecido por ser o “queridinho” das transportadoras, e por ter forte influência e atuação no ramo dos transportes, tanto na área trabalhista como também na cível, entrou com um pedido de prisão contra o presidente do Banco Caterpillar S/A, alegando descumprimento de uma ordem judicial para devolução de maquinários financiados e apreendidos em ação de busca e apreensão (processo n. 1093576-84.2024.8.26.0100 em trâmite pela 43ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO/SP).

Em um processo milionário de busca e apreensão, após uma reviravolta jurídica impressionante e inédita, o advogado conseguiu decisão favorável de suspensão da ação de busca e apreensão e restituição das maquinas apreendidas, e, segundo o advogado, a instituição financeira não cumpriu a determinação judicial.

A disputa legal teve início quando os maquinários foram apreendidos através de uma ação de busca e apreensão devido a atrasos nos pagamentos de financiamento. Após o advogado assumir o patrocínio da causa em favor da transportadora, conseguiu não só suspender a ação de busca e apreensão, mas também decisão favorável para restituição dos maquinários.

Diante da persistência do não cumprimento por parte do banco em não realizar a devolução dos maquinária à transportadora, o advogado requereu a prisão do presidente do banco, argumentando que o descumprimento de ordem judicial constitui desacato à autoridade judicial além de ser crime previsto em Lei (art. 330 do Código Penal), portanto, deve ser tratado com rigor conforme a lei.

As partes envolvidas aguardam agora a decisão judicial sobre o pedido de prisão, que poderá estabelecer um precedente significativo quanto ao cumprimento de decisões judiciais por instituições financeiras.