ACORDO

Prefeitura de Rondonópolis assina TAC que desativa lixão

Por exigência, catadores deverão ser inseridos em cooperativas e município deverá elaborar projeto de gerenciamento

por GazetaMT

17 de Agosto de 2017, 13h32

Prefeitura de Rondonópolis assina TAC que desativa lixão
Prefeitura de Rondonópolis assina TAC que desativa lixão

Por meio da assinatura de um termo de cooperação e ajustamento de conduta entre a Sanear, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público do município, a empresa Seger, e a Prefeitura Municipal, Rondonópolis dá um importante passo para promover a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis que atuavam no lixão e elaborar um projeto de gerenciamento dos resíduos sólidos na cidade.

A iniciativa pioneira em tratar da questão dos resíduos sólidos foi ressaltada pelo prefeito Zé Carlos do Pátio, cuja meta é chegar a 100 % de esgoto e água tratada na cidade até 2020. Ele comemorou o fato de Rondonópolis ser o primeiro município de Mato Grosso a ter um aterro sanitário em funcionamento, a partir de setembro.

"Estou muito feliz hoje porque vamos concretizar o primeiro aterro neste estado. Considero a assinatura um ato cívico, que vai fortalecer os trabalhadores com a organização da cooperativa de resíduos sólidos," destacou o prefeito.

Um trabalho entre a prefeitura, Sanear, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado e Poder Judiciário possibilitou aos catadores a organização em cooperativa e um preparo para os desafios futuros.Eles receberão capacitação para trabalhar em cooperativa e dois caminhões da prefeitura, que também vai comprar o lixo, auxiliando-os na geração de mais renda.   

Segundo o secretário de Meio Ambiente, João Copetti, a cidade vive um ponto chave de transição no que diz respeito à destinação dos resíduos, uma total mudança de rota, que vai cessar o crescimento do passivo ambiental acumulado ao longo de décadas no lixão da Mata Grande.

"Com o aterro sanitário entraremos em uma nova era para o meio-ambiente e para a educação ambiental. É um processo gradual, de conscientização coletiva da população em relação à separação e destinação adequada dos seus resíduos domésticos. E isso se estende também para as escalas comercial e industrial", observa o secretário.

A secretaria de Meio Ambiente está implantando um projeto piloto de coleta seletiva, que será estendido ao Paço Municipal, às demais secretarias, postos de saúde e escolas. A coleta seletiva será retomada em 33 bairros da cidade. O projeto é que até o final da gestão a coleta seletiva esteja implantada em toda a cidade.

"Temos que dar o exemplo, fazer o dever de casa e mostrar à sociedade que isso é possível e benéfico, não apenas pela questão ambiental, mas social também", avaliou Copetti.

O promotor Marcelo Vacchiano lembrou as conversas iniciais para a inserção dos catadores no processo da coleta seletiva e reciclagem, em março, todo o trabalho de sensibilização dos trabalhadores e informou que está sendo criada uma unidade de tratamento de resíduos provisória para atendê-los.

"Tudo está formalizado. Eles terão, por um ano, um auxílio financeiro do Poder Público e da empresa Seger nesse processo de transição. Receberão uniformes, equipamentos de proteção individual (EPIs), bolsa no valor de R$450,00 e uma cesta básica até que consigam caminhar sozinhos", assegurou Vacchiano.

A solenidade de assinatura, no auditório do Paço Municipal, foi nesta quinta-feira (17), e contou com a presença de secretários e técnicos das secretarias de Educação, Habitação, Meio Ambiente, Ação Social, administração e Saúde, trabalhadores do lixo, vereadores, além de membros do Poder Judiciário e representantes de organizações e clubes de serviço.