Um dos raros parlamentares da bancada mato-grossense no Congresso Nacional sem pendengas judiciais (segundo levantamento da ONG Transparência Brasil) e oriundo da área jurídica, o deputado federal Valtenir Pereira (PSB) -- que já atuou como procurador da Defensoria Pública de Mato Grosso -- afirmou ser favorável à inclusão da corrupção praticada contra a administração pública na lista de crimes considerados hediondos. A questão deve ser discutida pela comissão especial instalada no Senado para tratar da reforma do Código Penal.

"Seria uma ótima iniciativa. É muito importante a ampliação da rigidez contra a corrupção. Não se trata de um mero rótulo. Transformando a corrupção em crime hediondo se restringe vários benefícios no cumprimento da pena. A corrupção é uma questão que retira dinheiro da saúde, da educação, da segurança pública, enfim, afeta as necessidades mais sensíveis da população e exige um aparato legal fortalecido", disse Pereira.

"Cada dia com a sua agonia. O Senado vai aprovar um texto endurecendo o combate à corrupção. É uma questão de interesse da sociedade, não podemos legislar olhando para o nosso umbigo, mas analisando o interesse social. E na Câmara, com muita articulação e escolha de um bom relator, podemos avançar", disse Pereira, ao ser questionado sobre a possibilidade de a proposta ser aprovada no Congresso Nacional, onde a maior parte dos parlamentares enfrenta problemas com a Justiça.

A sugestão de inclusão da corrupção na lista de crimes hediondos foi rejeitada pela maioria dos integrantes da comissão de juristas que formulou e encaminhou ao Senado o anteprojeto do novo Código Penal. Esses crimes são considerados inafiançáveis e não suscetíveis de serem perdoados pela Justiça. Têm regimes de cumprimento de pena mais rigoroso que os demais crimes. Relator na comissão especial instalada no Senado para discutir o novo texto do código, o senador mato-grossense Pedro Taques (PDT) defende a inclusão.

Sobre a questão da redução da maioridade penal, Pereira entende não se tratar de uma cláusula pétrea. "É preciso encontrar um meio-termo. Em casos de homicídio, por exemplo, atualmente adultos ficam 12 anos na prisão e adolescentes ficam internados três anos. É preciso debater o assunto para corrigir essa distorção. As penas visam punir e também reeducar", disse Pereira, citando que em casos de homicídio, por exemplo, a pena para adolescentes deveria ser maior.

Pereira argumentou ainda que os adolescentes estão amadurecendo rapidamente e têm acesso a informações e, portanto, conseguem perceber o que é certo e o que é errado. "Eles têm poder de discernimento", observou. Apontou ainda que a discussão sobre a redução da maioridade penal precisa considerar as vítimas. "Os adolescentes são pessoas constituídas de estrutura biopsíquia. Em geral, o aparelho estatal se preocupa com os criminosos, inclusive pagando auxílio-reclusão. E o filho que perdeu o pai que era o esteio da família?".

Blairo é contra

O senador licenciado Blairo Maggi (PR) disse não concordar com Taques. "Já temos uma tradição em relação a isso. As instituições estão se preparando cada vez mais. Acho que o próprio julgamento do mensalão vai dar um redimensionamento, um novo rumo para as questões de corrupção. E, pelo que sei, a maioria dos juristas também é contra", disse Maggi.

Já o senador Jayme Campos (DEM) disse que não teria restrições à proposta. "Tudo o que for para aperfeiçoar o sistema é bom, mas eu não posso afirmar que isso melhoraria (o sistema)", disse Campos.

Governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB) respondeu ao Olhar Jurídico que é a favor da mudança. "A pena seria maior e se evitaria a sensação de impunidade, havendo pena mais dura", disse.

A sugestão de inclusão da corrupção na lista de crimes hediondos foi rejeitada pela maioria dos integrantes da comissão de juristas responsável pela formulação e encaminhamento do anteprojeto do novo código ao Senado.

Crimes hediondos são considerados inafiançáveis e não suscetíveis de serem perdoados pela Justiça. Têm regimes de cumprimento de pena mais rigorosos que os demais crimes. Vale observar que Maggi, Campos, Barbosa e Cidinho Santos (PR) são alvos de processos na Justiça por questões referentes à administração pública.

(com informações do site Olhar Jurídico)