É bem Mato Grosso

Mulher morre após ter medicamentos negados pelo Estado; filha receberá indenização de R$ 100 mil

Juiz de Luca do Rio Verde considerou que 'inércia' do Estado causou a morte da paciente.

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18 de Novembro de 2013, 11h25

Mulher morre após ter medicamentos negados pelo Estado; filha receberá indenização de R$ 100 mil
Mulher morre após ter medicamentos negados pelo Estado; filha receberá indenização de R$ 100 mil

O Estado de Mato Grosso foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil reais à filha de uma mulher que morreu após ter negado o fornecimento de medicamento de uso contínuo. A decisão foi tomada pelo juiz da Terceira Vara da Comarca de Lucas do Rio Verde, Cristiano dos Santos Fialho, e prevê também o pagamento de R$ 1.464,00 por dano material e dos honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.

A ação que originou a sentença foi impetrada há mais de cinco anos. Consta nos autos que após ser citado e intimado o Estado demorou três meses para cumprir a tutela de urgência, no dia primeiro de julho de 2008. A paciente inicialmente apresentava quadro de pneumonia bacteriana e foi internada em caráter de urgência.

"Na sequência do desdobramento dos eventos, no dia nove de julho de 2008, a requerente faleceu, vítima de 'choque séptico, pneumonia nosocominal, bronquiectasial, hipogamaglobulinemia primária', decorrente da evolução e da não-reversão do quadro clínico", consta trecho dos autos.

Na sentença o magistrado afirma que "a inércia da administração pública em realizar o cumprimento do dever de assegurar, de forma ampla e irrestrita, a efetivação da cobertura do direito à saúde caracteriza-se como inaceitável gesto de desprezo/insulto à Constituição Federal e aos direitos básicos do indivíduo e, ao mesmo tempo, solidificou-se como condicionante decisiva do evento danoso".

 (com informações do TJMT)