A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal (RSF) retomou as reuniões e já agendou dois dias de oitivas para a próxima semana.

Para finalizar os trabalhos, cuja etapa é de conclusão de relatórios, uma reunião realizada na tarde de ontem (17) aprovou a prorrogação de prazo em 15 dias e já prevê entrega do relatório final para 14 de dezembro próximo.

Por meio de convocação da CPI, serão ouvidos, na terça-feira (22), às 13h, Roberto Machado Bortoncello e Donato Cechinel, ambos investigados por comporem simultaneamente cargos de chefia no Grupo Bom Futuro (GBF) e de diretoria na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que estaria facilitando ao GBF benefícios exclusivos a cooperativas.

No dia seguinte, no mesmo horário, estão convocados para oitiva Saul Lourenço de Lima e José Vengrus Filho, também por desempenharem cargo nas duas instituições envolvidas no período investigado; e Eraí Scheffer Maggi, um dos sócios do grupo econômico citado.

As oitivas agendadas serão as últimas elencadas para o desencadeamento da CPI. A Comissão já está em etapa de finalização de relatórios das sub-relatorias, cujos documentos devem ser entregues até o fim deste mês, que permitirão a elaboração do relatório final pelo relator geral, deputado Max Russi (PSD).

As investigações estão sendo conduzidas em três frentes: cooperativas, incentivos fiscais e regime especial.

Após entrega de relatório final à presidência da AL-MT, o documento seguirá para votação do Plenário da Casa e encaminhado à Delegacia Fazendária de Mato Grosso e ao Ministério Público do Estado (MPMT), para execução do processo, segundo informou o presidente da CPI, Zé Carlos do Pátio (SD).

A previsão de impostos sonegados a serem devolvidos ao Erário é de R$ 2 bilhões.

"O processo será entregue pronto após grande trabalho técnico de auditores, advogados e tributaristas. Teremos um resultado muito bom, só vão ter que devolver o dinheiro. Hoje nós sabemos o que aconteceu e para onde queremos ir", declarou Pátio, explicando que a CPI também resultará na proposta de uma nova lei de incentivos fiscais em que "não sejam de forma pessoal, mas respeitando a cadeia produtiva".

Participaram da reunião de ontem os deputados titulares da CPI: Zé Carlos do Pátio, Dr. Leonardo (PSD) e Max Russi.

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi instaurada em 20 de março de 2015 para investigar a prática de concessão de incentivos fiscais por parte do Estado e apurar se os beneficiários do recurso estão em dia com as contrapartidas impostas nos contratos. Atualmente, a CPI já realizou 106 reuniões.

Com informações FolhaMax