A decisão foi tomada, por unanimidade, em assembleia geral da categoria, realizada na tarde desta quinta-feira (17), diante da Penitenciária Central do Estado (PCE), a maior unidade prisional de Mato Grosso.

Com isso, durante o período, serão suspensas todas as visitas de familiares e advogados a detentos, bem como os agentes deixarão de atuar na remoção de presos, inclusive para audiências judiciais.

A motivação da greve é por melhorias nas condições de trabalho, assegura João Batista, presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen).

Entre as principais reivindicações estão a realização de concurso público para contratação de agentes, pagamento da jornada voluntária, que seria a hora-extra dos agentes que trabalham em dias de folga para suprir a falta de profissionais.

João Batista disse que as reivindicações apenas buscam trazer mais segurança para as unidades. Isso porque a falta de efetivo faz com que, em algumas unidades do interior, apenas dois agentes fiquem responsáveis por até 150 presos.

O dirigente sindical questiona o governo atual que, segundo ele, vem adiando a realização de concurso desde dezembro de 2015, conforme compromisso firmado com a categoria. "O Estado investe grandes recursos no policiamento ostensivo, que resulta em maior número de prisões. Enquanto isso o sistema penitenciário não recebe qualquer investimento. Por isso, pela falta de estrutura para receber os presos, o Judiciário não tem outra alternativa a não ser soltar os criminosos", comentou Batista.

Ele assegurou que, após a paralisação, nova assembleia da categoria será realizada no início de dezembro e, caso o Estado não atenda às reivindicações, nova paralisação por tempo indeterminado pode ser desencadeada.

Outro lado

Em nota divulgada na página oficial do Governo de Mato Grosso, gestores das secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), Planejamento (Seplan-MT) e Fazenda (Sefaz-MT) asseguram recursos para a realização de concurso público para o provimento de cargos do Sistema Penitenciário, com publicação do edital nos próximos dias.

Em relação à reestruturação da carreira dos profissionais do Sistema Penitenciário, o Governo anunciou - em nota publicada no dia 8 de novembro - que encaminhou à Assembleia Legislativa (AL-MT) a mensagem nº 77, acompanhado do Projeto de Lei Complementar (PLC), que trata do assunto.

De acordo com a Sejudh, o objetivo é instituir a retribuição pecuniária ao servidor penitenciário, em especial os agentes do sistema, quando este for convocado para exercer jornada extraordinária no período de folga.