Os vereadores devem votar na próxima quinta-feira, 20, um projeto de lei de autoria do Executivo que prevê a criação de uma série de obrigações para os proprietários de cães e gatos. O projeto de lei 407/2012, que dispõe sobre a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos, chegou a ser posto em discussão  durante a Sessão Extraordinária da última sexta-feira, 14, mas foi retirado da pauta devido a um pedido de vistas do vereador Olímpio Alvis (PR), que é membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

Na ocasião, o vereador argumentou não ter conhecimento sobre o teor do projeto e salientou a necessidade de discussão com entidades que atuam na defesa dos animais.

Já nesta terça-feira, 18, representantes das ONGs Cantinho de Proteção Animal, da Associação Rondonopolitana de Proteção Animal (ARPAA) e da Associação de Proteção aos Animais de Rondonópolis (APAR) estiveram reunidos com os vereadores e defenderam a aprovação do projeto.

Pelo texto do novo projeto, os proprietários de animais de cães e gatos terão um prazo para registrarem seus animais de estimação no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que emitirá um documento, o Registro Geral do Animal (RGA) e fornecerá uma plaqueta com o número de identificação do animal, que deverá ser afixado em sua coleira. Ele prevê ainda que os proprietários ficam responsáveis por comunicar o CCZ em caso de morte dos animais, em recolher dejetos fecais de seus animais e outros cuidados, sob pena de multa.

Segundo o médico veterinário Marcelo de Oliveira, encarregado do CCZ, com o registro dos animais, será possível identificar os proprietários dos mesmos e responsabilizá-los em caso de abandono dos mesmos. "Muitas pessoas não cuidam de seus animais quando eles ficam doentes, pois fica mais em conta adotar um novo animal. Com a identificação dos animais será possível identificar os proprietários e cobrar deles os valores gastos com tratamento e isso não vai aumentar o trabalho do CCZ. Vai apenas nos possibilitar ter condições de fazer um trabalho melhor", defendeu.

Recursos orçamentários - Por iniciativa do vereador Adonias Fernandes (PMDB), o orçamento municipal para o exercício de 2013 prevê recursos para serem investidos nos cuidados com os animais de estimação. Inicialmente, foi aprovado o valor de R$ 300 mil para serem investidos em vacinas contra a leishmaniose, mas a vacina deve ser substituída por uma coleira que espanta o mosquito vetor da doença, evitando a contaminação dos bichos.

Além disso, estão previstos o valor de R$ 200 mil para a castração de cães e gatos, o que deve ser realizado em parceria com clínicas particulares.