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TCE condena Teté Bezerra por possíveis irregularidades na concessão de diárias
A ação que condenou Teté partiu de um parecer do Ministério Público de Contas que aponta irregularidades na concessão de diárias
18 de Dezembro de 2012, 11h00
A secretária de Estado de Desenvolvimento do Turismo, Aparecida Maria Borges Bezerra, a Teté Bezerra (PMDB), foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a restituir aos cofres públicos o valor de R$ 3.052,17, valor correspondente a 30,74 UPFs.
A ação que condenou Teté partiu de um parecer do Ministério Público de Contas (MPC) que trata de possíveis irregularidades na concessão de diárias na Sedtur. Segundo o TCE, ela foi notificada e solicitou prazo para apresentação de sua defesa.
O MPC detectou duas irregularidades nas prestações de contas da Sedtur: prestação de contas irregular, oriunda da ausência de documentos; e concessão irregular de diárias, opinando pela necessidade de devolução de numerário aos cofres públicos.
O processo foi analisado pelo Conselheiro relator substituto Luiz Henrique Lima e, além da multa, o TCE alertou ao atual gestor ou a quem vier a sucedê-lo no sentido de que a desobediência às determinações impostas pode levar à reprovação das contas da secretaria.
A reportagem do site GazetaMT tentou manter contato com a secretária Teté Bezerra ou com sua assessoria de comunicação para comentarem o fato, mas não foi possível contactá-los.
((Com informações do TCE))