morosidade
PGM patina e não conclui este ano apuração de desvio praticado por funcionários da Educação
A fraude foi denunciada ainda em abril deste ano pela secretária da pasta, Ana Carla Muniz
18 de Dezembro de 2013, 08h46
A Procuradoria Geral do Município (PGM) ainda não concluiu o processo administrativo que investiga a participação de três funcionários de
carreira da Secretaria Municipal de Educação em um desvio de mais de R$ 300 mil ocorridos ainda no segundo semestre de 2012, na gestão do ex-prefeito Ananias Filho (PR). A fraude foi denunciada ainda em abril deste ano pela secretária da pasta, Ana Carla Muniz, e os documentos juntados por uma comissão interna de sindicância foram remetidos para a PGM, que em oito meses não concluiu os trabalhos de apuração do caso.
O desvio foi confirmado após investigação de nove notas fiscais utilizadas para justificar a compra de R$ 966 mil em materiais de consumo. Além de não entregar todos os produtos, algumas aquisições foram feitas em número muito superior ao necessário.
De acordo com a procuradora Tânia Nanes, presidente da comissão que conduz o processo administrativo, o excesso de trabalho sobre os procuradores impediu a conclusão dos trabalhos, que só devem ser concluídos no próximo ano. "Nós já fizemos todas as oitivas e já ouvimos todas as pessoas envolvidas no caso e as testemunhas, falta apenas nos reunirmos (a comissão) para aprovarmos o relatório final dos trabalhos, que será remetido ao prefeito, para que ele analisar e despachar a respeito. Vamos procurar agendar uma reunião da comissão para os próximos dias, mas só devemos apresentar a conclusão no ano que vem", disse.
Constituída ainda em junho de 2012, a comissão é composta pela procuradora Tânia Nanes e mais dois funcionários de carreira do Município. A comissão tinha um prazo inicial de 60 dias para concluir os trabalhos, mas o prazo foi estendido e só deverá apresentar o resultado de seu trabalho no próximo ano. O nome dos envolvidos é mantido em sigilo, até a conclusão do processo, e a procuradora também preferiu não falar a respeito das conclusões a que chegou a comissão.
Caso sejam comprovadas as irregularidades, os funcionários efetivos da prefeitura envolvidos no caso, além de serem exonerados do cargo, responderão criminalmente pelo crime de prevaricação, que ocorre quando o funcionário público usa a função pública que exerce para obter benefício pessoal, e pode render de três meses a um ano de reclusão, além de pagamento de multa e do ressarcimento dos valores desviados.
Entenda o caso
A investigação do caso teve início após uma denúncia anônima encaminhada à Prefeitura de Rondonópolis. Prontamente, a secretária de Educação constituiu uma comissão de sindicância, que conduziu a investigação. Após checagem no almoxarifado da secretaria e nas unidades educacionais para checar os fatos 'in loco', além de ouvirem funcionários e recolheram documentos, foi confirmada o teor da denúncia.
A apuração mostrou que as empresas não entregaram os materiais referentes aos aditivos (acréscimos) feitos nos contratos. As notas foram encaminhadas para quitação pela Secretaria de Finanças com as assinaturas de alguns servidores, mas sequer foram lançadas no sistema de controle da Secretaria de Educação.
Não bastasse o desvio, foram feitas inúmeras aquisições em quantidade muito acima do necessário, como a aquisição de 60 mil pincéis atômicos, mesmo o município tendo pouco mais de 1,2 mil professores e a maioria das salas utilizarem quadros de giz. Também foram adquiridas 54 mil borrachas brancas e 940 mil cartolinas, para um universo de cerca de 10 mil alunos.