Na Pauta

Judiciário vai analisar elevação das comarcas de Sinop e Alto Paraguai

O presidente do TJMT, Orlando Perri, levará os pedidos para análise na Comissão de Regimento Interno da Corte

por GazetaMT

18 de Dezembro de 2013, 17h14

Judiciário vai analisar elevação das comarcas de Sinop e Alto Paraguai
Judiciário vai analisar elevação das comarcas de Sinop e Alto Paraguai

O presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, recebeu nesta quarta-feira (18 de dezembro) o deputado estadual Dilmar Dal Bosco. Entre os assuntos da pauta, o parlamentar solicitou a elevação da Comarca de Sinop para a Entrância Especial, e a de Alto Paraguai, que é atendida por Diamantino, à Comarca de Primeira Entrância.

"Trouxemos algumas reivindicações ao desembargador porque entendemos que os Poderes precisam sempre se reunir para ajudar no desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso", afirmou o parlamentar.

O presidente do TJ se prontificou a de imediato levar os pedidos de elevação das comarcas para serem analisados pela Comissão de Regimento Interno da Corte.

"Vamos verificar se ambas cumprem os requisitos legais e analisar a questão orçamentária, pois a medida requer a ampliação da estrutura física e de pessoal", pontuou Perri, ao acrescentar que tanto a elevação de Comarcas, quanto a criação e instalação de Varas passarão a ser previstas no Planejamento Estratégico de 2014 a 2019.

Outro item da pauta foi o Fundo Previdenciário do Estado de Mato Grosso (Funprev), que consiste em um regime previdenciário estadual único para o Executivo, Legislativo e Judiciário. "Esse é um projeto que não pode ser atropelado, tem que ser discutido com todos os Poderes", ressaltou o deputado.

Segundo Perri, a possível adesão do Poder Judiciário ao Funprev está sendo analisada pela administração juntamente com os magistrados e servidores.