NA ESPERA

Texto que inclui neutralidade de rede na Constituição pode ser votado nesta terça-feira (18)

Pela proposta as operadoras não poderão discriminar dados por conteúdo, emissor ou destinatário

por GazetaMT

18 de Fevereiro de 2014, 10h05

Texto que inclui neutralidade de rede na Constituição pode ser votado nesta terça-feira (18)
Texto que inclui neutralidade de rede na Constituição pode ser votado nesta terça-feira (18)

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 479/10, que torna o acesso à internet de banda larga direito fundamental do cidadão, se reúne nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

O relator alterou o texto original para incluir a garantia de que o serviço de internet seja ofertado com neutralidade aos usuários. Ou seja, pela proposta as operadoras não poderão discriminar dados por conteúdo, emissor ou destinatário. A neutralidade de rede é justamente um dos pontos que têm dificultado a votação, pelo Plenário, do marco civil da internet (PL 2126/11).

Teixeira considera, no entanto, que a inclusão da neutralidade na PEC não deve causar a mesma resistência ao texto. "O grande problema do marco civil é a pressão das operadoras de telefonia sobre determinados parlamentares", diz. "Como a PEC é uma norma que não teria aplicação imediata, acredito que não terá a mesma resistência enfrentada pelo marco civil", completa.

A comissão especial reúne-se às 15h30 (Horário de Brasília), no Plenário 16, da Câmara Federal, em Brasília.

(Com informações da Agência Câmara)