O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi Junior, determinou a intimação dos secretários de Saúde de Cuiabá e do Estado, Ary Soares Souza Junior e Marco Bertúlio, caso não cumpram com decisão judicial que determinou a realização de uma cirurgia para implante de prótese de quadril.

Em caso de descumprimento da liminar que indica a cirurgia, os secretários podem ser presos em flagrante, bem como o responsável pela Central de Regulação do Município e Estado, assim como determinou o juiz.

Segundo o juiz, os secretários têm um prazo de 72 horas, a contar do cumprimento da ordem judicial de intimação para que realizem as medidas administrativas necessárias para o comprimento da decisão.

Os secretários podem contratar a cirurgia em órgão privado com dispensa de licitação.