Em boa parte dos Estados do Brasil, uma nova paralisação está confirmada para ocorrer amanhã (19). A informação foi confirmada à imprensa pelo presidente da da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Walace Landim. De acordo com o sindicalista, conhecido como Chorão, os motoristas estão sendo orientados a não criarem bloqueios nas rodovias. Em Mato Grosso, porém, ainda não há definição sobre adesão ao movimento grevista.

Em conversa com a reportagem, nenhuma entidade do Estado confirmou greve. Nos demais Estados - MS, SC, RS, GO e SP confirmaram o chamamento da Abrava -a mobilização deve ocorrer entre 6h às 18h. A paralisação dos caminhoneiros já estava marcada. A ideia inicial era permitir que a categoria pudesse acompanhar a votação que ocorreria no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da tabela do frete. Mas a votação foi suspensa a pedido da Advocacia Geral da União (AGU).

Uma reunião de conciliação foi agendada para o dia 10 de março pelo Ministro do STF, Luiz Fux. O adiamento da votação desagradou os caminhoneiros, que decidiram manter a paralisação em protesto. “A categoria vai parar na quarta-feira em resposta ao descaso do ministro (Fux), afirmou Chorão ao jornal paulista Estadão. O sindicalista afirma que Fux não indicou quando o assunto voltará à pauta do Supremo. Trata-se do segundo pedido de adiamento de votação do tema feito pelo governo.

Porto de Santos

Um grupo de motoristas autônomos está fazendo uma paralisação nas imediações do porto de Santos, no litoral paulista. Não há bloqueio de vias, de acordo com informações do jornal A tribuna. Os caminhoneiros estão parados desde a zero hora de hoje. Ontem (17) a Justiça proibiu que houvesse greve dos caminhoneiros no porto. A decisão, em caráter liminar, atende o pedido da Companhia Docas do Estado de São Paulo. Em um vídeo divulgado em redes sociais, caminhoneiros indicavam que bloqueariam o porto.

Na liminar, expedida pelo juiz Roberto da Silva Oliveira, as manifestações foram vetadas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200 mil. Os caminhoneiros estão impedidos de bloquear os acessos ao porto entre os dias 17 e 21 de fevereiro.

A operadora logística Rumo também obteve no domingo uma liminar proibindo qualquer manifestação na área em que mantém operações na região portuária. A sentença foi redigida pelo juiz Vítor Gambassi Pereira.

Tabela de frete ajudou a pôr fim à greve de 2018

A edição de uma tabela de preços mínimos de frete foi uma das principais concessões feitas pelo governo do presidente Michel Temer para encerrar a greve nacional de caminhoneiros, que durou 11 dias. A paralisação, em maio de 2018, causou grave crise de desabastecimento em vários setores e parou o País.

O instrumento, que continua em vigor, foi instituído pela Medida Provisória 832/2018 e convertida na Lei 13.703/2018. A Resolução 5.820/2018, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), regulamentou a medida.

O ministro Luiz Fux é relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida. As ações foram movidas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa as transportadoras, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

As três entidades alegam que a tabela de frete fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa. O argumento é que o a tabela seria uma interferência indevida do governo na atividade econômica. O objetivo de todas as ações é que seja concedida uma liminar suspendendo a vigência da tabela imediatamente.

Os caminhoneiros alegam que há uma distorção no mercado. De acordo com os motoristas, sem a tabela eles não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e garantir o próprio sustento.