Legendas falham na prestação de contas e perdem direito aos recursos do Fundo Partidário
18 de Março de 2013, 00h42
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decidiu suspender os repasses do Fundo Partidário para os diretórios estaduais do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) e do Partido Comunista do Brasil (PcdoB), por um ano, e também do Partido Democrático Trabalhista (PDT), por seis meses.
A suspensão foi determinada por causa de irregularidades nas prestações de contas. Aliás, no caso do PSDC e do PC do B os diretórios regionais sequer apresentaram as contas do exercício financeiro de 2011.
O caso depõe contra os partidos. Se eles não conseguem organizar as próprias contas, é possível deduzir que eles também sejam incompetentes para cuidar das contas do estado ou mesmo de um município ou órgão legislativo. É bom que se expliquem e busquem ser mais transparentes no futuro.
O Buxixo aproveita para lembrar que o Fundo Partidário movimenta uma pequena fortuna anualmente e é composto, principalmente, com recursos dos nossos impostos. Para 2013 o fundo tem uma dotação de R$ 194.168.124,00 (isso mesmo, quase duzentos milhões de reais). É claro que a maior parte do dinheiro fica com os diretórios regionais e nacionais, quase nunca chegando às bases.
Veja no quadro abaixo abaixo como está prevista a distribuição para os partidos aptos a receberem o Fundo Partidário.
| Distribuição do Fundo Partidário | |
| Dotação Orçamentária 2013 R$ 194.168.124,00 |
|
| Partido | % |
| PT | 2,68 |
| PMDB | 2,00 |
| PSDB | 1,85 |
| DEM | 0,84 |
| PP | 1,12 |
| PSB | 1,12 |
| PDT | 0,79 |
| PTB | 0,65 |
| PR | 1,17 |
| PPS | 0,38 |
| PV | 0,57 |
| PC do B | 0,46 |
| PSC | 0,47 |
| PSOL | 0,21 |
| PMN | 0,14 |
| PTC | 0,12 |
| PTC | 0,12 |
| PHS | 0,14 |
| PSDC | 0,06 |
| PT do B | 0,13 |
| PRB | 0,30 |
| PRP | 0,08 |
| PSL | 0,11 |
| PRTB | 0,08 |
| PTN | 0,03 |
| PSTU | 0,04 |
| PCB | 0,04 |
| PCO | 0,03 |
| PSD | 1,00 |
| PPL | 0,03 |
| PEN | 0,03 |