Legendas falham na prestação de contas e perdem direito aos recursos do Fundo Partidário

por GazetaMT

18 de Março de 2013, 00h42

Legendas falham na prestação de contas e perdem direito aos recursos do Fundo Partidário
Legendas falham na prestação de contas e perdem direito aos recursos do Fundo Partidário

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decidiu suspender os repasses do Fundo Partidário para os diretórios estaduais do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) e do Partido Comunista do Brasil (PcdoB), por um ano, e também do Partido Democrático Trabalhista (PDT), por seis meses.

A suspensão foi determinada por causa de irregularidades nas prestações de contas. Aliás, no caso do PSDC e do PC do B os diretórios regionais sequer apresentaram as contas do exercício financeiro de 2011.

O caso depõe contra os partidos. Se eles não conseguem organizar as próprias contas, é possível deduzir que eles também sejam incompetentes para cuidar das contas do estado ou mesmo de um município ou órgão legislativo. É bom que se expliquem e busquem ser mais transparentes no futuro.

O Buxixo aproveita para lembrar que o Fundo Partidário movimenta uma pequena fortuna anualmente e é composto, principalmente, com recursos dos nossos impostos. Para 2013 o fundo tem uma dotação de R$ 194.168.124,00 (isso mesmo, quase duzentos milhões de reais). É claro que a maior parte do dinheiro fica com os diretórios regionais e nacionais, quase nunca chegando às bases.

Veja no quadro abaixo abaixo como está prevista a distribuição para os partidos aptos a receberem o Fundo Partidário.

Distribuição do Fundo Partidário
Dotação Orçamentária 2013
R$ 194.168.124,00
Partido %
PT 2,68
PMDB 2,00
PSDB 1,85
DEM 0,84
PP 1,12
PSB 1,12
PDT 0,79
PTB 0,65
PR 1,17
PPS 0,38
PV 0,57
PC do B 0,46
PSC 0,47
PSOL 0,21
PMN 0,14
PTC 0,12
PTC 0,12
PHS 0,14
PSDC 0,06
PT do B 0,13
PRB 0,30
PRP 0,08
PSL 0,11
PRTB 0,08
PTN 0,03
PSTU 0,04
PCB 0,04
PCO 0,03
PSD 1,00
PPL 0,03
PEN 0,03