Legislativo

Câmara faz sessão extraordinária na manhã dessa segunda (18) para aprovar projetos do Executivo

Foram aprovados os projetos de lei 063 e 064/2013, que tratam de abertura de crédito e prorrogando o vencimento do ISSQN

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18 de Março de 2013, 11h21

Câmara faz sessão extraordinária na manhã dessa segunda (18) para aprovar projetos do Executivo
Câmara faz sessão extraordinária na manhã dessa segunda (18) para aprovar projetos do Executivo

A Câmara Municipal realizou uma rápida Sessão Extraordinária na manhã dessa segunda-feira, 18, para apreciar dois projetos do Executivo: o Projeto de Lei 063 e 064/2013.

O projeto 063 pede autorização legislativa para a abertura de crédito suplementar de R$ 850 para atender demandas internas das diversas secretarias da prefeitura e o projeto de lei 064 prorroga o prazo de vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de profissionais liberais e autônomos e da Taxa de Licença para Funcionamento, o Alvará de 2013.

Agora, com a aprovação da Lei, o ISSQN e a Taxa de Funcionamento poderão ser pagos até o próximo dia 30 de abril.