Legislativo
Câmara faz sessão extraordinária na manhã dessa segunda (18) para aprovar projetos do Executivo
Foram aprovados os projetos de lei 063 e 064/2013, que tratam de abertura de crédito e prorrogando o vencimento do ISSQN
18 de Março de 2013, 11h21
A Câmara Municipal realizou uma rápida Sessão Extraordinária na manhã dessa segunda-feira, 18, para apreciar dois projetos do Executivo: o Projeto de Lei 063 e 064/2013.
O projeto 063 pede autorização legislativa para a abertura de crédito suplementar de R$ 850 para atender demandas internas das diversas secretarias da prefeitura e o projeto de lei 064 prorroga o prazo de vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de profissionais liberais e autônomos e da Taxa de Licença para Funcionamento, o Alvará de 2013.
Agora, com a aprovação da Lei, o ISSQN e a Taxa de Funcionamento poderão ser pagos até o próximo dia 30 de abril.