Os vereadores da cidade vizinha de Pedra Preta aprovaram a criação de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a prefeita Mariledi Coelho (PDT). Ela é acusada de ter cometido ato de improbidade administrativa ao ter contratado a empresa TRB Engenharia, Construções e Serviços Ltda, que realizou serviços de tapa buraco nas ruas da cidade no ano de 2013.

De acordo com a denúncia, protocolada pelo presidente da Câmara, Lenildo Augusto da Silva (PR), a empresa somente teria sido contratada pela prefeitura após ter concluído o trabalho de tapa buracos na cidade, o que fere a lei federal 8.666/93, que trata das contratações de empresas por entes públicos via licitação. "É necessário verificar a lisura desse processo licitatório, em prol da transparência e honestidade que se deve ter com a aplicação de dinheiro público", afirmou na denúncia o vereador.

A empresa teria sido contratada com dispensa de licitação no dia 29 de abril de 2013, mas a empresa já estaria trabalhando antes dessa data e teria concluído os serviços no dia 25 do mesmo mês. Os serviços da empresa foram contratados por R$ 14.888,75 e ela tinha um prazo de 40 dias para concluí-los.

Mesmo tendo sido aprovada a criação da CPI, segunda em pouco mais de um ano de gestão da prefeita Mariledi Coelho, os membros da mesma somente serão escolhidos na próxima Sessão do Legislativo, que acontecerá no dia 31, por conta do vereador Romildo Sandro Pires do Nascimento (PSD) ter pedido vistas do processo na última hora.

"Não tenho nada contra a prefeita e a cidadã Mariledi, mas como vereador eu tenho o compromisso com a sociedade de fiscalizar os atos do Executivo e não pretendo abrir mão disso", afirmou Lenildo.

Na mesma Sessão, os vereadores arquivaram uma representação de autoria da prefeita que acusava o presidente do Legislativo pedrapretense de quebra do decoro parlamentar, por ter recebido por uma obra de construção de uma creche na cidade e não ter entregado a obra para a população.

Segundo documentos apresentados pelo vereador, a obra em questão tem mais de 98% concluída e teria sido contratada com a construtora da qual Lenildo é sócio ainda no ano de 2011, antes do mesmo ter sido eleito vereador, o que descaracteriza a quebra do decoro parlamentar. "Além disso, as obras que precisam ser finalizadas correspondem a pouco mais de R$ 7 mil tenho mais de R$ 10 mil para receber dessa obra, ou seja, não recebi nenhum valor indevido e a denúncia não procede", afirmou o vereador.

Ele ainda apresentou documentos obtidos junto à própria prefeitura que afirmam que a obra tem um prazo até o final do mês de março para ser concluída.

Histórico

Essa é a segunda CPI aberta pelos vereadores para investigar ações da chefe do Executivo. A primeira foi aberta no final de 2013 e a prefeita foi acusada de sonegar informações aos vereadores e de usar uma patrol da prefeitura para limpar uma área particular. A CPI concluiu que não houve improbidade nos casos e finalizou os trabalhos sem penalizar Mariledi Coelho.

No início de março deste ano a prefeita foi acusada de não pagar aluguéis e ainda promover a ocupação indevida de um prédio particular, que é utilizado como sede da secretaria de Ação Social do município, além de funcionar como creche, mas os vereadores resolveram não abrir uma CPI para apurar as responsabilidades da prefeita no caso.