Sem data
STJ suspende julgamento do homem que matou juíza dentro do Fórum de Alto Taquari
Ministro Rogério Schietti Cruz decidiu que juri só será realizado após análise do pedido de desaforamento do processo; defesa comemorou
18 de Março de 2014, 08h38
O enfermeiro Evanderly de Oliveira Lima, preso por assassinar a juíza Glauciane Chaves de Melo, em junho do ano passado, não irá mais a juri popular na próxima quinta-feira (20) como estava previsto. Em decisão publicada ontem (17) pelo Superior Tribunal de Justiça, o ministro Rogério Schietti Cruz determinou a suspensão do julgamento até o análise da ação que pede o desaforamento (transferência) do processo da Comarca de Alto Taquari para a de Alto Araguaia. A decisão foi comunicada ontem mesmo, via telegrama judicial, ao Fórum de Alto Taquari e também ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Na decisão o ministro do STJ acatou os argumentos da defesa de Evanderly, considerando que o réu foi prejudicado no julgamento do pedido de desaforamento. É que a solicitação inicial foi feita por uma defensora pública que não representa mais o réu. Os novos advogados comprovaram que não foram convocados para o julgamento do pedido de transferência do processo.
"No caso, da análise dos autos, ao menos em um juízo perfunctório, verifico que o pedido formulado reveste-se de plausibilidade jurídica, sendo o caso de deferir a medida de urgência", declarou o ministro do STJ Rogerio Schietti. "À vista do exposto, defiro o pleito de liminar, com o fim de determinar a suspensão do julgamento do paciente até o julgamento do mérito desta ação mandamental", sentenciou.
Agora o Tribunal de Justiça terá de fazer nova intimação aos advogados de defesa, para um novo julgamento do pedido de desaforamento. Só após isso a Justiça poderá determinar uma nova data para o juri popular.
Repercussão
O advogado Edno Damascena, um dos responsáveis pela defesa de Evanderly de Oliveira Lima, falou com exclusividade ao GazetaMT sobre a decisão do STJ. Segundo ele, a medida permitirá a correção de falhas graves cometidas no trâmite do caso.
"Houve um açodamento. O homicídio aconteceu em junho e ia ser julgado agora, seria o júri mais célere da história de Mato Grosso", disse. "Parece que o Poder Judiciário no Estado quer se vingar do réu, atropelando todos os direitos que ele tem", reclamou Edno.
O advogado disse ainda que, ao invés de prejudicar a imagem do Judiciário, a decisão do STJ reforça a imparcialidade da Justiça.
"Restabelece o primado da Constituição e das leis nesse país. Por mais bárbaro que o crime tenha sido e independente de quem seja a vítima, os direitos do réu devem ser preservados" ressalta.
O caso
O enfermeiro Evanderly de Oliveira Lima foi preso no dia 10 de junho do ano passado, três dias após assassinar a ex-companheira dentro do gabinete dela, no Fórum de Alto Taquari. A violência do crime e a popularidade da magistrada causaram uma comoção que atingiu todo o Estado.
Segundo testemunhas, na manhã do crime Evanderly invadiu o Fórum da Comarca de Alto Taquari com a intenção de reatar o relacionamento que mantinha com a vítima. Eles tiveram uma discussão e em seguida, o enfermeiro sacou uma arma e disparou três tiros contra a ex-companheira, que faleceu no local.
Aproveitando a perplexidade de todos que estavam no Fórum, Evanderly fugiu e só foi capturado após uma ampla operação, envolvendo centenas de policiais e até o helicóptero da PM.
Evanderly de Oliveira Lima continua preso e, assim que for definida a comarca, deverá ser julgado pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, com meio que possa resultar perigo comum e utilizando-se de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima e também por porte ilegal de arma de fogo.
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