DECISÃO

Justiça manda interromper aposentadoria de R$ 31 mil da esposa de ex-deputado

por GazetaMT

18 de Março de 2021, 08h01

Imagem: Reprodução
Imagem: Reprodução

O Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo de Mato Grosso (ISSPL) foi intimado para interromper o pagamento de aposentadoria a Marisa Martins Bosaipo, esposa do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (17) e tomada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular.

A aposentadoria paga mensalmente para Marisa Bosaipo é de R$ 31,3 mil.

De acordo com a decisão, ela aposentou no ano 2000, mas não deveria receber o benefício uma vez que foi efetivada no cargo sem passar por concurso.

“Efetuar a intimação do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo de Mato Grosso para cumprir a sentença proferida neste feito e interrompa o pagamento a requerida Marisa Martins Bosaipo, de qualquer remuneração, subsídio etc, proveniente e decorrente dos atos declarados nulos, sob pena de incidirem, pessoalmente, em multa diária, no valor de R$ 5 mil, nos termos da decisão e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso", diz o despacho.